Agência Senado
Na sessão remota desta terça-feira (7), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) questionou a votação em Plenário virtual de propostas de emendas à Constituição, em especial a chamada PEC do Oçamento de Guerra" (PEC 10/2020), que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento Geral da União. Para ela, em tempo de calamidade pública, a Constituição deve ser a última a ser alterada.
— Temos que ter muito cuidado com votação de emendas constitucionais em Plenário virtual. Não cabe sanção, não cabe veto do presidente da República, não passa pelas comissões, não temos a oportunidade de amplo debate — declarou.
Simone Tebet disse aceitar a votação da PEC se houver “necessidade e consenso”, mas citou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não considerou a PEC necessária. A senadora também mencionou a posição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que considera já ser possível “violar” a Lei de Responsabilidade Fiscal na vigência do estado de calamidade pública.
— Não entendo como viável votar novas PECs no Plenário virtual. Votaremos as futuras PECs no Plenário [ao vivo] desde que com toda a segurança — afirmou.
Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a reunião de líderes estabeleceu a PEC do Orçamento de Guerra como “filha única de mãe solteira” no modelo virtual. O objetivo da proposta, segundo ele, é responder a apelos de técnicos e funcionários do governo que não se sentem seguros de tomar decisões segundo o texto atual da Constituição.
— Os profissionais ainda continuam dizendo que precisam de segurança jurídica para tomar decisões — afirmou.
Em 3 de abril o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) já tinha apresentado uma questão de ordem à Mesa do Senado para avaliar se mudanças na Constituição podem ser feitas em sessões virtuais. Em sua opinião, a Constituição não deveria ser alterada em momentos de calamidade e, caso a Mesa do Senado e os líderes partidários avaliem como indispensável a votação da PEC do “orçamento de guerra”, deveria ser necessária a convocação de sessões presenciais para discussão e votação da matéria.
