O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou nesta quinta-feira, 8, a compra de termos de pesquisa por candidatos para impulsionamento de conteúdos relacionados à campanha eleitoral em sites de buscas e nas redes sociais. A decisão vale para as eleições de novembro.
A decisão foi tomada no julgamento de recurso apresentado pelo candidato Jilmar Tatto (PT), que havia sido punido com multa pelo Tribunal Regional de São Paulo por ter pago, nas eleições de 2018, para que o Google exibisse seu nome quando usuários pesquisassem por um adversário.
Por 5 votos a 2, o TSE reverteu a decisão do tribunal regional ao entender que não houve ilegalidade.
Na época, o atual candidato do PT à Prefeitura de São Paulo concorria ao Senado e pagou para aparecer no buscador quando internautas pesquisassem por Ricardo Tripoli (PSDB). "Procurando por Ricardo Tripoli? Conheça Jilmar Tatto", dizia o primeiro resultado da busca patrocinada.
A apreciação do recurso havia sido iniciada em março e interrompida com o placar de 3 a 1 para livrar Jilmar Tatto da multa.
O relator do caso, ministro Sérgio Banhos, entendeu que não houve infração às leis eleitorais, argumentando que o buscador distinguia os links patrocinados e apresentava as informações buscadas normalmente.
"A despeito do destaque conferido ao link patrocinado, os resultados orgânicos que diziam respeito ao candidato adversário foram exibidos na listagem de achados na pesquisa de forma que o eleitor tinha plena liberdade para clicar ou não no resultado patrocinado, assim como para acessar qualquer outra página entre as listadas na pesquisa", reiterou, nesta terça.
Até então, o único voto contrário havia sido proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, para quem a liberação do TSE vai representar "uma loucura" para a campanha eleitoral deste ano.
"Não podemos confundir, e isso me preocupa muito, o mercado livre de ideias para que o eleitor procure tudo o que ele queira com um verdadeiro estelionato parasitário", disse. "Se o TSE referendar isso, vai ser uma loucura essa campanha. Todos os candidatos vão usar."
Alexandre de Moraes foi acompanhado pelo ministro Luís Felipe Salomão. Ao relator e aos ministros Edson Fachin e Og Fernandes se juntaram, nesta sessão, os ministros Carlos Horbach e Marco Aurélio Mello.
No entendimento de Marco Aurélio, o aval à estratégia significa uma defesa da liberdade de expressão. No voto, o ministro citou o histórico samba enredo do Carnaval de 1989. "Um chavão muito interessante desse samba precisa ser lembrado no dia de hoje.
'Liberdade! Liberdade! Abra as asas sobre nós'. É a tônica, presidente. A liberdade de expressão é a tônica. É a tônica de uma campanha eleitoral a criatividade. Os candidatos digladiam-se, cada qual a seu modo", frisou.
