O Governador Reinaldo Azambuja e mais 16 gestores estaduais entregaram ontem um ofício ao presidente da República Jair Bolsonaro no qual pediram que o governo federal prorrogue por seis meses, até final de junho, o reconhecimento do estado de calamidade pública.
O atual decreto aprovado pelo Congresso Nacional no começo da pandemia vale até o dia 31 deste mês e permite que a presidência adote ações excepcionais para conter a crise causada pelo novo coronavírus.
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Com isso o reconhecimento do estado de calamidade, o governo pode aumentar o gasto público e descumprir a meta fiscal prevista para o ano.
No ofício encaminhado pelos governadores é afirmado que "Neste desafiador momento, em que vivenciamos o aumento do número de casos da doença [Covid-19], com elevação da taxa de transmissibilidade em várias regiões brasileiras, alto percentual de utilização de leitos clínicos e de terapia intensiva, e crescimento diário do número de óbitos, faz-se necessário o reconhecimento de que o país ainda se encontra em estado de calamidade pública".
Eles ressaltam que por esses motivos "apresentamos proposta de prorrogação, por mais 180 dias, do reconhecimento do estado de calamidade pública, uma vez que essa medida asseguraria a continuidade de ações de proteção àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de auxílios correspondentes neste momento", acrescentaram.
Ontem à noite, na votação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória 1003/20, que trata da inclusão do Brasil no Consórcio Global para adquirir nove vacinas, os deputados federais rejeitaram uma emenda com esse teor.
Ela propunha que o estado de calamidade fosse estendido até 30 de junho do ano que vem.
Dos oito parlamentares de Mato Grosso do Sul, cinco votaram contra esta emenda: Dr. Luiz Ovando (PSL), Fábio Trad (PSD), Rose Modesto (PSDB), Vander Loubet (PT) e Loester Trutis (PSL).
Dagoberto Nogueira (PDT) votou a favor e a deputada Bia Cavassa (PSDB) não votou.
