A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei 14/2021, que tem o objetivo de penalizar os chamados “fura-filas” da vacina contra o novo coronavírus (Covid-19).
A multa é regulada pela Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul) e quem infringir a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização pode ser multado em até 650 Unidades Fiscais que na cotação de hoje pode chegar a R$ 88 mil.
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O projeto é de autoria do deputado Barbosinha (DEM) e teve 20 votos a favor e nenhum contrário. Segundo o texto, a penalidade aumenta se a pessoa que for imunizada no lugar de outra for servidora ou gestora pública.
Agora o porohjeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e, entrará em vigor, após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-MS).
Ocorrência
Em Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Estadual (MPMS) investiga diversos casos, sendo que entre eles, está o do prefeito de Nioaque e presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Couto de Souza Junior (PSDB).
Ele teve uma foto divulgada nas redes sociais em que ele recebia o imunizante.
Registro
O Brasil registrou pelo menos 4,7 mil denúncias de fura-filas desde o início da vacinação contra a Covid-19, que começou em 17 de janeiro.
Os dados foram levantados pelo programa 'Profissão Repórter', da TV Globo, com base nas reclamações recebidas pelos Ministérios Públicos Estaduais e pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público. Apenas os MPs de Minas Gerais e Paraná não disponibilizaram os dados.
Ainda de acordo com a reportagem, o número de denúncias é ainda mais alto em todo o país, já que elas também podem ser feitas em outros órgãos, como nas ouvidorias dos governos dos estados e nas secretarias de saúde.
