Deputados estaduais aprovaram em primeira discussão, em sessão desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 21/2021 que altera a estrutura da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).
O projeto é de autoria do Poder Executivo e altera a redação da Lei 2.363, de 19 dezembro de 2001. O objetivo é reorganizar a estrutura administrativa da Agepan, para que esta obedeça às normas federais e ao parâmetro estabelecido as demais agências reguladoras da federação.
Ainda de acordo com o texto, a reestruturação pretende modernizar a Agepan, priorizando a "eficiência na regulação dos serviços públicos, com foco no fomento por projetos de infraestrutura em andamento, em especial relativos às rodovias, portos, aeroportos e resíduos sólidos".
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"E isso, sem acarretar aumento de despesas ao Estado, nem criação de cargos novos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), na justificativa da matéria.
Durante a sessão ordinária de hoje também foram aprovados cinco requerimentos, 47 indicações, uma Moção de Aplauso, 15 Moções de Congratulação e seis Moções de Pesar.
Moção de Pesar
A Casa de Leis prestou homenagens à jornalista Jucyllene Castilho, que atuava na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os deputados encaminharam Moção de Pesar aos familiares e amigos da vítima e fizeram um minuto de silêncio.
Ela estava internada desde domingo (28) no Hospital Unimed e faleceu ontem a tarde (2), em Campo Grande, em decorrência de trombose.
Atualmente ela atuava como assessora do deputado estadual Renan Contar (PSL), mas já trabalhou em veículos como Campo Grande News, MidiaMax, O Estado, SBT MS, TV Brasil Pantanal (atual TVE Cultura MS).
A jornalista deixa os pais, irmã e o marido, atual editor-chefe do jornal O Estado, Bruno Arce. “Tive o prazer de ela me escolher como namorado e marido. Vivemos um amor lindo. Ela é tão cuidadosa que resolveu cuidar do nosso bebê Théo. Nossos sonhos continuam, mas não nesta vida”, disse o jornalista em suas redes sociais.
