A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei n. 9.944/21, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10,655 milhões. A proposta é de autoria do Executivo Municipal e acabou obtendo 24 favoráveis e apenas dois contrários.
Apenas os vereadores Prof. André (Rede) e Marcos Tabosa (PDT) votaram contra o suplemento, pois segundo eles, o texto não esclarece onde esse suplemento seria retirado para ser alocado nas áreas citadas pela lei.
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Sobre os questionamentos dos contrários, o presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), afirmou que o projeto já estava na Câmara por mais de 20 dias e caberia a eles enviarem um ofício pedindo os esclarecimentos necessários.
“Apesar da prefeitura não ser obrigada a dizer de onde sairá esse recursos suplementar, os vereadores podem fazer esse pedido junto ao Executivo Municipal e pedir esses esclarecimentos, que seriam sanados pelo órgão. Portanto, eu acho estranho fazerem essas ponderações apenas no plenário durante o voto. Fica a dica”, criticou.
Projeto
Na justificativa para a utilização do suplemento a prefeitura esclareceu que, o projeto “decorre da necessidade de adequação da Lei Orçamentária de 2021, Lei n. 6.536/2021, com o objetivo de trazer mais transparência e clareza na execução orçamentária, alocando em conformidade com a modalidade de aplicação das despesas a serem realizadas pelas unidades da Administração”.
Os valores, ainda conforme a Prefeitura, serão destinados para despesas com Previdência e aposentadorias, licença de uso de software), servidor hiperconvergente, capacitação referente a administração e segurança da rede, kit fusão, aquisição de disco para fast cache para Unity, além de despesas com folha de pessoal, aquisição de veículos, reforma e ampliação da sede do Procon, aquisição de ares-condicionados, nobreaks, persianas, biombos e divisórias, mobiliário em geral e notebooks.
Outros
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei n. 9.983/21, do vereador Dr. Sandro Benites, que institui o “Programa Campo Grande pela Vida”, de apoio ao enfrentamento da Covid-19. O Programa compreenderá o acolhimento e atendimento de pessoas com queixas relacionadas aos sintomas de Covid-19, as quais receberão atendimento multidisciplinar, com testagens, exames e medicamentos.
Também foi aprovado o projeto de lei n. 9.986/21, de autoria dos vereadores Junior Coringa e João Cesar Mattogrosso (PSDB), que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Idosos Restritos ao Domicílio. Ele beneficia as pessoas idosas maiores de 75 anos, incapazes de sair de suas casas sozinhas ou que se locomovam sem auxílio apenas nos arredores da vizinhança de suas respectivas residências, para que sejam vacinadas em seus próprios domicílios
