Em discussão na Câmara, o projeto de lei que propõe um novo marco legal para o setor de gás natural, a chamada Lei do Gás, deve ser votado hoje (11). Atualmente, a Petrobras mantém o monopólio na aquisição e na revenda do gás natural.
De acordo com o projeto de lei, a intenção é criar mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual atualmente a estatal participa com 100% da importação e do processamento e cerca de 80% da produção.
Após quase sete anos de discussões, o projeto de lei foi aprovado em setembro na Casa e seguiu para o Senado, que alterou o texto original do PL 4.476/2020. Por conta da mudança, a proposta voltou para a palavra final dos deputados.
Para o economista Rafael Ribeiro, o novo marco regulatório é fundamental para a abertura do mercado.
“A principal mudança com essa medida é ampliar a competição de mercado, o que aos poucos vai ocasionar na redução do preço do gás para a população. Além de permitir que empresas com sede no Brasil possam atuar neste mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e não mais por concessão, inclusive Mato Grosso do Sul tem potencial para ampliar os ramais de distribuição”, explicou o especialista ao Correio do Estado.
O governo federal considerou o tema como uma das 35 pautas prioritárias para a retomada econômica.
Rafael destaca que outro ponto importante da proposta é a que define que a oferta de gás não é prestação de serviço público, não sendo obrigatório, portanto, o uso do regime de concessão, como ocorre atualmente. Assim, o projeto determina que o transporte de gás será submetido ao regime de autorização e não mais ao sistema de concessão.
“A mudança de concessão, sendo o modelo atual em vigor, passando para a realização de um leilão entre todas as empresas interessadas em investir no setor, vai com certeza destravar os investimentos e atrair novos investidores”, destacou o economista.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que, com a aprovação do projeto, haverá incremento de R$ 60 bilhões por ano em investimentos e a geração de 4,3 milhões de empregos nos próximos anos.
O projeto de lei foi apresentado em 2013 e tramita desde então na Câmara. Ele passou a fazer parte do programa Novo Mercado de Gás, lançado em julho do ano passado pelo governo Jair Bolsonaro.
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REAJUSTES
Na última semana, a Petrobras anunciou um novo aumento no botijão de gás, sendo o terceiro do ano, em R$ 0,15 por quilo, o equivalente a um impacto de R$ 1,90 no gás de cozinha (13 kg), que passou a custar R$ 39,69 nas refinarias.
São 13 aumentos consecutivos no preço do gás de cozinha desde maio do ano passado.
Em Mato Grosso do Sul, o botijão com 13 quilos já ultrapassa uma barreira de R$ 100, conforme dados da ANP, há cinco anos, o produto era revendido a R$ 47,43.
Dados da ANP apontam que o preço médio praticado em Mato Grosso do Sul é o maior desde o início do Plano Real.
Em abril de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ser necessário “quebrar” o monopólio da Petrobras sobre o refino do petróleo e a distribuição.
“Daqui a dois anos, o botijão vai chegar pela metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar os monopólios e baixar o preço do gás e do petróleo”, disse o ministro do governo Bolsonaro na época.
Em setembro de 2020, Guedes voltou a dizer que os preços do gás de cozinha cairiam até 30% após a aprovação da Lei do Gás. Segundo ele, a abertura do mercado do gás no Brasil vai baratear o produto ao consumidor final.
