O Projeto de Lei 10.017/21, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, será debatido em Audiência Pública na sexta-feira (23).
Segundo a Câmara, a proposta projeta R$ 4.669.218.551,82 para 2022, crescimento de 0,37% quando comparado ao estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4.651.921.451,00.
O vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, será o relator da proposta.
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A Audiência Pública terá a participação do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, que irá detalhar o projeto e prestar esclarecimentos, contando com a participação da população pelas redes sociais da Casa de Leis.
O projeto que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2022 foi encaminhado pela prefeitura à Câmara na quinta-feira (15) e foi dado conhecimento em Plenário na sessão ordinária desta terça-feira (20).
O vereador Betinho informou na sessão que os vereadores podem apresentar suas propostas à LDO até o dia 4 de maio.
O Município informou, na mensagem encaminhada ao Legislativo, que para o critério de estimativa utilizado nos demonstrativos da LDO são informadas projeções utilizadas pelo Governo Federal, associadas à série histórica de crescimento de cada rubrica da receita, assim como às novas perspectivas de operações de crédito a serem realizadas pelo Município, além dos impactos que a pandemia trouxe a economia e as contas do Município.
“Em termos reais, considerando os valores a preços constantes, sem considerar a inflação ou deflação do período, essa estimativa passa a ter uma queda de 4,65%, passando dos R$ 4,651 bilhões orçados para 2021 para R$ 4,435 bilhões no ano seguinte”, diz a Câmara.
