Projeto de Lei 69/2021, que reconhece a prática da atividade física e o exercício físico como essenciais à população do Estado, foi aprovado em segunda votação e redação final, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
De acordo com o texto, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), as práticas poderão ser realizados em espaços públicos pelos estabelecimentos responsáveis.
"Em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, desde que observadas as medidas de biossegurança".
“A prática periódica de atividades físicas e exercícios físicos ao ar livre, respeitadas as recomendações sanitárias, de higiene e convívio social pelas autoridades, são estimuladas tanto pela Organização Mundial da Saúde [OMS] como pelo Ministério da Saúde", diz a justificativa do projeto.
Também foi aprovado em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo 24/2021, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga até 30 de junho deste ano o estado de calamidade pública no município de Deodápolis.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei 202/2020, do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), institui a Semana Estadual do Lixo Zero no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a ser realizada anualmente na última semana do mês de outubro.
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Outros projetos
Quatro matérias foram aprovadas em primeira discussão. O Projeto de Lei 218/2020, do deputado Marçal Filho (PSDB), institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19.
O Projeto de Lei 51/2021, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), dispõe sobre a igualdade de premiações nas competições esportivas e paraesportivas realizadas com recursos públicos de Mato Grosso do Sul.
De autoria do deputado Renato Câmara (MDB), o Projeto de Lei 76/2021 cria o Dia Estadual de Conscientização e Proteção ao Ciclista. E, por fim, o Projeto de Lei 79/2021, também de Câmara, institui o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino.
