A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na sessão desta quinta-feira (06), o projeto de lei 10.039/21, que institui o reconhecimento da atividade da prática de atividades físicas e do exercício físico como essenciais na cidade.
A proposta, assinada por todos os parlamentares, foi votada em regime de urgência e segue para sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).
Segundo a Câmara, o texto prevê que eventuais limitações ou proibições impostas pelo Poder Público ao direito de praticar atividade física em estabelecimentos prestadores de serviços, nas ocasiões de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, deverão fundar-se em normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis ao caso concreto.
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Elas serão precedidas de decisão administrativa, devidamente fundamentada, a qual deverá indicar a extensão, motivos e critérios científicos e técnicos que embasam as medidas impostas.
A lei ainda veda a determinação de fechamento total de academias e outros espaços similares, devendo o Poder Público, havendo necessidade de proceder com medidas limitativas ou de proibições, fundamentar as decisões.
Poderá, ainda, ser realizada a limitação do número de pessoas presentes nos locais, de acordo com a gravidade da situação, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial.
Para justificar a medida, os vereadores citaram estudos brasileiros que mostraram que a atividade física também evita o agravamento da Covid-19.
Segundo os pesquisadores, durante os exercícios, os músculos liberam um hormônio chamado irisina, que tem poder de reduzir a produção de uma proteína que é responsável pelo transporte do vírus para dentro das células.
Tanto é que o índice de hospitalização chega a ser 34% menor em pessoas fisicamente ativas.
“A prática de atividade física é fundamental para enfrentamento a moléstias, principalmente o novo coronavírus. Além dos benefícios amplamente conhecidos, também deve-se destacar que as principais causas dos grupos de riscos são combatidas por aquela. Sendo assim, não resta a menor dúvida de que os estabelecimentos que prestem tais serviços são essenciais para o enfrentamento”, diz trecho da justificativa.
Outros
Ainda em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 9.963/21, do vereador Delei Pinheiro (PSD), que declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Logunede de Culto e Tradição Religiosa Yoruba Sotrayoruba.
A entidade é uma instituição destinada ao estudo e prática do culto e da cultura aborígene e Yoruba e suas tradições segundo os rituais da Negeria-Africa e do Ritual Litúrgico afro-brasileiro e Diáspora em geral, considerando a perspectiva de gênero, raça/etnia, geração, orientação sexual e deficiência.
Por fim, foi aprovado o projeto de lei 9.920/21, que denomina de Paulo Roberto Martins Teixeira a rotatória na confluência das avenidas Mato Grosso e Via Parque.
O objetivo é homenagear o engenheiro, que prestou serviços relevantes para Campo Grande, dentre eles a obra de reordenamento viário na rotatória das avenidas Mato Grosso e Via Parque, que era ponto de congestionamento no trânsito da Capital.
Ele faleceu aos 69 anos no dia 20 de dezembro do ano passado, por complicações da Covid-19.
A proposta pautada, que passou por segunda discussão e votação, é do vereador João César Mattogrosso, licenciado do mandato para assumir secretaria estadual, e dos vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), Dr. Jamal (OSD) e Dr. Victor Rocha (PP).
