O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, publicou nesta sexta-feira (7) uma portaria que trata de fiscalização e cobrança de valores transferidos pela pasta a estados e municípios na modalidade fundo a fundo, o que inclui os recursos referentes à Covid-19.
Em caso de identificação de irregularidades, a portaria 885/2021 determina a devolução de recursos ao governo federal e especifica os procedimentos nesse sentido.
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A portaria foi publicada no momento em que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) tem sido pressionado na CPI da Covid e em que o presidente e seus aliados tentam reforçar a narrativa de que governadores têm utilizado os recursos enviados para o enfrentamento à pandemia inadequadamente em outras áreas.
Bolsonaro, por exemplo, diz recorrentemente que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), usou os valores para colocar em dia os salários de funcionários públicos, o que o tucano refuta.
A portaria divide a aplicação irregular de recursos federais em quatro categorias: desvio de objeto, desvio de finalidade, dano ou prejuízo ao erário e recebimento irregular.
Ela determina que as secretarias finalísticas que tomarem conhecimento de alguma situação que configure ou potencialmente possa configurar tais hipóteses devem tomar medidas de apuração para cobrança administrativa e devolução dos valores.
A identificação de responsáveis considerará, diz o documento, a avaliação de nexo de causalidade entre conduta e irregularidade causadora de dano aos cofres públicos.
Após quantificação de valor de débito e identificação dos envolvidos, os responsáveis deverão ser notificados para em dez dias efetuar recomposição dos recursos ou apresentar defesa.
Secretários de Saúde consultados pela reportagem dizem que a portaria não seria aberrante em outro momento, mas no atual contexto pode ser usada para encurralar os governos estaduais e para fortalecer a defesa do governo na CPI.
Pressionados por esse instrumento formal, que tem potencial de prejudicar as estratégias de combate à Covid (caso os estados e municípios tenham que devolver os recursos) e gerar desgaste político, os governadores e prefeitos poderiam reduzir a intensidade das críticas a Jair Bolsonaro, dizem.
Além disso, lamentam que uma pasta que frequentemente se queixa da falta de mão-de-obra para executar funções básicas na pandemia esteja investindo energia nas ações de organização, fiscalização e cobrança determinadas pela portaria.
