Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 10.040/21, que institui o Programa “Kit Merenda Agricultura Familiar”.
Segundo a Câmara, a proposta tramitou em regime de urgência e foi aprovada em única discussão.
Ela tem como objetivo a distribuição de um kit merenda de produtos provenientes da agricultura familiar, contendo hortaliças e legumes para famílias inscritas no programa “Bolsa Família”, cujas crianças estejam matriculadas na Rede Municipal de Ensino (Reme).
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Pelo projeto, apresentado pelo vereador Delei Pinheiro (PSD) e assinado por todos os vereadores, a distribuição ocorrerá durante o período da pandemia de Covid-19.
“É uma ação que possui dois eixos: distribuir alimentação saudável às crianças mencionadas no projeto, e estimular a agricultura familiar no município de Campo Grande”, diz trecho da justificativa.
Com a aprovação, o texto segue para sanção do prefeito Marcos Trad.
Veto
Os vereadores ainda mantiveram o Veto do Executivo ao Projeto de Lei 9.986/21, do vereador Coringa (PSD) e do vereador licenciado João César Mattogrosso (PSDB), que instituía o programa de vacinação domiciliar para idosos restritos aos domicílios para combate epidemiológico da Covid-19.
A proposta considerava para a imunização idosos acima de 75 anos incapazes de sair de suas casas sozinhos ou que se locomovam apenas nos arredores da vizinhança.
No argumento para o Veto, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) esclareceu sobre a estratégia de vacinação adotada para pacientes acamados, totalizando quase 1,4 mil imunizados em casa.
Essa vacinação contou com apoio da Câmara de Vereadores, com cedência de veículos e motoristas para levar as equipes da saúde até as residências dos moradores que não tinham como se deslocarem até os pontos de imunização.
No entanto, a prefeitura justificou a dificuldade para incluir todos os idosos nas faixas etárias mencionadas no projeto, apresentado e votado quando a imunização estava em outra etapa na Capital.
