Nesta terça-feira (22), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), aprovaram, em primeira votação, quatro matérias.
Entre elas, o projeto que considera atividades realizadas por profissionais de beleza como serviços essenciais durante a pandemia da Covid-19 no Estado.
O Projeto de Lei 82/2021, é de autoria do deputado Coronel David (Sem Partido) e declara como essenciais as atividades prestadas por cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, micropigmentadora, bronzeamento, depilador, maquiador e atividades ligadas a este ramo.
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O autor do projeto esclareceu que, antes da proposta ser colocada em votação, se reuniu com o Secretário de Saúde Geraldo Resende para discutir pontos do projeto.
“Esse projeto tem o objetivo de tonar essencial em todo o território de Mato Grosso do Sul os serviços prestados pelos profissionais de beleza. E foi pedido vistas desta matéria pela deputada Mara Caseiro (PSDB), em atendimento a Secretaria de Saúde", explicou.
"Nosso jurídico entrou em contato com o secretário de Saúde Geraldo Resende, e a emenda apresentada traz os protocolos de biossegurança necessários para este setor funcionar”, concluiu Coronel David.
Outras aprovações
Durante a discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 157/2021, de autoria do deputado Lídio Lopes (PATRI), que declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de Apoio e Defesa da Criança e do Adolescente (AADCA), em Eldorado, município localizado a cerca de 440km de Campo Grande.
Aprovado também, o Projeto de Decreto Legislativo 27/2021, de autoria da Mesa Diretoria da Alems que reconhece o estado de calamidade pública no município de Ivinhema em razão dos desastres, classificados como estiagem, ocorridos nas áreas rurais e urbanas.
Além destes, o Projeto de Lei 156/2021, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), denomina Padre Pasquale Forin a MS-433, estrada que liga a BR-262, ao distrito de Albuquerque, no município de Corumbá-MS.
