A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deram parecer favorável a dois projetos de leis, durante a sessão extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Dentre os projetos, está o da Loteria Estadual que foi aprovado por unanimidade e deve ser levado a plenário no segundo semestre legislativo.
O segundo projeto pede pela imunização prioritária de pastores e líderes religiosos contra a Covid-19, sendo do autor Lídio Lopes (Patriotas).
O Lotesul foi enviado a Casa de Leis nesta semana e pautado pelo presidente, Paulo Côrrea (PSDB), na sessão plenária de terça-feira (13).
Os dois projetos foram analisados pelo deputado Eduardo Rocha (DEM) e os demais membros da CCJR votaram de acordo com parecer do relator, que foi favorável.
Os cincos deputados pediram prioridade a presidente da casa para inserir o projeto dos pastores e líderes religiosos na ordem do dia e ir a votação na sessão plenária de hoje (15).
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Lotesul
Como noticiou ontem (14) o Correio do Estado, o governo de MS recriará sua loteria passados 15 anos.
Ao contrário de outrora, quando a Lotesul era a responsável por controlar as apostas e as modalidades de jogos disponíveis no Estado, desta vez, a execução – ou delegação para terceiros – ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Conforme o projeto de lei, a exploração do serviço de loteria será limitada ao território sul-mato-grossense e não poderá oferecer modalidades lotéricas diferentes das disponíveis em legislação federal.
A captação de apostas poderá ocorrer, conforme a lei, por meios físicos ou virtuais. Apesar de limitada ao território sul-mato-grossense, a modalidade virtual abre possibilidade para comercialização das apostas em outras unidades da Federação, pois o projeto de lei propõe apenas que o vendedor das apostas seja maior de 18 anos e tenha residência no Estado.
A justificativa do governador Reinaldo Azambuja é de que os recursos arrecadados com as apostas serão utilizados na seguridade social e no financiamento de programas de habitação, desporto, educação ou desenvolvimento social.
As apostas vencedoras e não reclamadas também terão o mesmo destino.
