Se, por um lado, a crise hídrica causa problemas na produção agrícola e eleva as contas de consumo aos cidadãos, como no caso da energia elétrica (no patamar dois da bandeira vermelha) por outro, tem ajudado a engordar o caixa do poder público.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a administração estadual passou a ter receita extra de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a taxação de commodities, como o minério de ferro, o gás natural e a energia elétrica.
São itens cujo potencial de arrecadação pode se aproximar de R$ 200 milhões por mês, em um Estado que tem arrecadado, todos os meses, mais de R$ 1 bilhão com o ICMS.
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MINERAÇÃO
Na bacia do Rio Paraguai é onde a crise hídrica tem mostrado seu lado bom para os cofres públicos. As unidades de mineração da Vale no Maciço do Urucum, em Corumbá, passaram a contribuir com o ICMS, por causa das baixas condições de navegabilidade do rio.
Como agora as barcaças não conseguem transportar todo o minério de ferro extraído da cadeia montanhosa encravada no Pantanal rica em minerais por meio da hidrovia, o produto que era destinado quase que exclusivamente para exportação até o início de 2020.
Agora é processado em território brasileiro e deixa de contar com os benefícios da Lei Kandir, a lei federal que isenta as commodities de vários tributos quando destinadas ao mercado externo.
Conforme o gerente executivo de operações para o Centro-Oeste da mineradora Vale, Rômulo Rovetta, a companhia passou a contribuir fortemente com o caixa do governo de Mato Grosso do Sul e da prefeitura de Corumbá com sua mudança de estratégia.
De janeiro a junho, por exemplo, foram pagos aproximadamente R$ 30 milhões em ICMS ao Estado e pelo menos mais 19 milhões referentes à Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para a prefeitura de Corumbá.
Dessa mesma compensação, o governo de Mato Grosso do Sul tem recebido em torno de R$ 800 mil mensais da mineradora, que extrai aproximadamente 4 milhões de toneladas de minério de ferro no Estado por ano.
Rovetta frisou que foram três os fatores que levaram a Vale a aumentar a produção no Estado: os altos preços do minério de ferro no mercado internacional, viabilizando o aumento da produção em Mato Grosso do Sul, que tem o maior custo logístico do País.
A mudança de estratégia de reduzir a produção no Sudeste após a tragédia de Brumadinho, ocorrida em 2019; e a qualidade do minério extraído em Corumbá.
“Trata-se de um produto de ótima qualidade, de onde se aproveita 65% ou mais de seu potencial”, destaca.
Operando em capacidade, a mineradora voltou a empregar em torno de 1,5 mil pessoas na cidade e informou contribuir com uma massa salarial de R$ 77 milhões por ano.
GÁS NATURAL
Mato Grosso do Sul também tem conquistado um ganho de arrecadação com o gás natural, cuja demanda do lado brasileiro está muito maior neste ano, diferentemente de 2019, quando uma das maiores queixas da administração era a redução do bombeamento de gás natural da Bolívia para o Brasil.
Até o mês passado, antes de a usina termelétrica de Campo Grande, William Arjona, entrar em operação, o Brasil estava comprando aproximadamente 20 milhões de m³ de gás natural por dia da Bolívia.
Em julho, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, disse ao Correio do Estado que a importação de gás do país vizinho só não é maior porque a Bolívia não estava dando conta de atender a demanda brasileira.
Na última estimativa divulgada pelo governo, no ano passado (quando conquistou no Supremo Tribunal Federal o direito de tributar a importação do gás boliviano para todo o Brasil a partir do posto de aferição localizado em Corumbá), a média mensal de arrecadação com a taxação da commodity era de R$ 100 milhões.
A usina William Arjona só foi religada porque as hidrelétricas do Centro-Sul do Brasil não conseguem atuar em plena capacidade. A energia gerada pelas térmicas, como a de Campo Grande, pode ser até 15 vezes mais caras que a gerada nas hidrelétricas.
ENERGIA ELÉTRICA
As medidas do governo federal para reduzir o consumo de energia e poupar o volume de água das usinas hidrelétricas impactam negativamente no bolso do consumidor, mas podem gerar um excesso de arrecadação para os cofres públicos.
A bandeira vermelha de patamar dois, punição que deixa a conta de luz – no mínimo – 5% mais cara ao consumidor, também é tributada.
A receita inesperada (caso não seja compensada pela redução do consumo) deve ser adicionada à arrecadação média de R$ 400 milhões por mês do ICMS sobre o consumo de energia no Estado, conforme dados da Confederação Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Recentemente, deputados estaduais e entidades representativas ligadas ao agronegócio e ao comércio pediram ao governo de Mato Grosso do Sul que reduzisse ou zerasse o excedente do ICMS sobre a bandeira vermelha. A administração estadual estuda a proposta.
