O STJ (Superior Tribunal de Justiça) expressou, em nota divulgada neste sábado (21), preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), feito pelo presidente Jair Bolsonaro.
No comunicado, sem assinatura de ministros, a corte superior lembrou a previsão constitucional de independência dos Poderes. "Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si", afirmou o tribunal.
"O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna."
O texto prossegue afirmando que o país se constitui em um Estado de Direito, "cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal".
"O Tribunal da Cidadania [como o STJ é chamado] reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania."
Nesta sexta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou uma nota oficial para repudiar o pedido de impeachment contra Moraes.
A nota oficial, sem assinatura, em nome de todo o tribunal, disse que a corte "manifesta total confiança" no ministro.
"O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte", diz o texto.
Segundo a corte, "o Estado democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".
O tribunal reforçou ainda que, "ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal".
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Mais cedo, na sexta, Bolsonaro ignorou apelos e ingressou com um pedido de impeachment contra Moraes.
A formalização ocorreu no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), aliados do presidente.
As medidas foram solicitadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizadas por Moraes.
Auxiliares palacianos viram na apresentação do pedido uma reação do presidente à operação da PF. Bolsonaro havia anunciado que também pediria o afastamento do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, o que não ocorreu.
No último sábado, um dia após a prisão de seu aliado Roberto Jefferson, Bolsonaro anunciou que iria entrar com a ação. A detenção do ex-deputado ocorreu por ordem de Moraes, após ataques do político às instituições.
"De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais", escreveu em rede social.
Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal".
