Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 224/2021, que obriga os estabelecimentos de saúde a proporcionarem espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais de enfermagem.
O texto alega que o espaço precisa ser arejado e equipada com conforto térmico, mobiliada e possuir banheiro, além se ser compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.
“A importância é essencial aos profissionais de saúde, e principalmente os da enfermagem, que se expuseram a tantos riscos na pandemia, precisamos fazer isso na prática e valorizá-los na prática, dando melhores condições de trabalho”, disse o autor da proposta, deputado Marçal Filho (PSDB).
Se for sancionado, os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, terão o prazo de 180 dias para se adequarem a normativa.
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Ainda em primeira discussão, aprovado o Projeto de Lei 211/2021, de autoria do Poder Executivo, que instaura o serviço público de loteria em Mato Grosso do Sul (Lotesul) e altera a Lei 4.640/2014.
A Lotesul vai incrementar as receitas públicas que financiarão a seguridade social e demais demandas sociais.
Além disso, as ópticas foram aprovadas como atividade essencial em períodos de calamidade pública em decorrência da Covid-19, através do Projeto de Lei 133/2021.
“Mesmo com a pandemia aparentemente indo embora, a gente deve ter esse cuidado, porque não sabemos, com as novas variantes, como será o dia de amanhã”, alegou o deputado Lucas de Lima (Solidariedade), autor da proposta.
Projeto de Lei 204/2021 denominou de “Gustavo de Azevedo” o trecho da Rodovia MS 145, entre Deodápolis e o entroncamento da BR 267. De autoria do deputado Barbosinha (DEM), vai para segunda discussão.
Já em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 238/2021, que reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), cobradas nas faturas de luz nos períodos em que estiver em vigência a bandeira vermelha, fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
