Juristas de MS avaliam a atual crise entre os Poderes, após ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os motivos para a situação, o mais comentado é a falta de diálogo entre as esferas, principalmente entre o Executivo e o Judiciário.
O presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Giuliano Máximo Martins, ressaltou que o clima entre os Poderes está cada vez mais “tenso”, e esses atritos podem levar até mesmo a um golpe de Estado.
“É um clima de guerra. Acredito que a falta de diálogo entre os nossos Poderes é o que mais tem ocasionado esses atritos. A população brasileira vivencia hoje uma instabilidade entre Executivo, Judiciário e Legislativo", destacou o juiz.
"Devemos lembrar que, para a democracia funcionar, o respeito tem que a ser a base de tudo, e a convivência harmônica também é parte desses requisitos para fazer as coisas acontecerem. Se continuarmos caminhando desta maneira, abriremos brecha para um golpe de Estado”, completou.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Mansour Elias Karmouche, a sucessão de crises está se tornando cada vez mais insustentável.
“É um assunto delicado, e o que precisamos entender é que todos nós estamos perdendo: essa falta de diálogos interfere no nosso processo democrático e tem acontecido de forma recorrente entre os Poderes Executivo e Judiciário", frisou o presidente da OAB.
"O STF tem opinado indiretamente no parlamento, na medida que Bolsonaro também está fazendo isso. Porém, como chefe de Estado [Bolsonaro] quer ter o controle e não aceita que são três Poderes liderando uma nação”, completou.
O advogado constitucionalista Hudson Garcia Barboza citou que a crise econômica é uma causa recorrente e que tem gerado instabilidade na política brasileira, fragilizando o processo democrático e fornecendo um estopim para que o atrito entre os Poderes cresça.
“Já estamos lidando com um momento difícil, e presenciar todo esse cenário de instabilidade avançando é assustador. Se hoje é o presidente Bolsonaro que protocola impeachment, amanhã ele pode ser o alvo, por se opor ao livre exercício de atuação do Poder Judiciário”, afirmou.
Após uma série de ataques declarados ao STF, Bolsonaro volta a intensificar a pressão sobre a Corte, especificamente sobre o ministro Alexandre de Moraes.
Anteriormente, seu foco era direcionado a outro ministro: Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, os ataques cessaram.
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O impeachment
O presidente protocolou no Senado o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira (20). Antes disso, Bolsonaro destacou, em uma das suas falas no dia 14, que pediria a abertura de um processo contra Moraes e também contra o ministro Luís Roberto Barroso, sob o argumento de que ambos extrapolam os limites da Constituição.
Na visão do especialista em Direito Eleitoral Ary Raghiant Neto, apesar de ser incomum protocolar um impeachment contra um ministro ou procurador-geral da República, a ação é constitucional e pode ser feita a qualquer momento.
“Nós estranhamos porque é algo que não foi feito, mas está na Constituição e é julgado pelos senadores. No processo constam denúncias sobre crimes de responsabilidade, portanto, há previsão, sim, na Carta Magna, mas não estão devidamente explicadas quais foram as ações praticadas pelo ministro”, comentou o jurista.
O consultor jurídico Marco Aurélio Delfino de Almeida completou que o pedido de impeachment é “infundado”: se for levada em consideração cada pessoa que tentar impedir o exercício comum dos Poderes, a situação democrática ficará ainda mais difícil.
“O que está acontecendo é o seguinte: Bolsonaro atacou e, agora, decidiu tirar um juiz por não concordar com as decisões dele, então, cada dia mais a situação fica inviável”, pontuou.
Jair Bolsonaro responde a cinco inquéritos: quatro no STF e um no TSE. O mais recente do qual é alvo investiga divulgação de notícias falsas (fake news) e é presidido por Alexandre de Moraes. Foi depois de ter sido incluído na investigação que o pedido de impeachment de Moraes feito por Bolsonaro foi protocolado.
