O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relatório da reforma administrativa será apreciado pela comissão especial nos dias 14 e 15 de setembro.
A confirmação foi feita nesta terça-feira (31), Lira disse ter sido informado pelo presidente da comissão especial, Fernando Monteiro (PP-PE), e pelo relator Arthur Maia (DEM-BA) é que houve um acordo para se analisar o texto nesta data sem obstrução.
O parlamentar do PP confirmou a decisão de manter a estabilidade também para os novos servidores “com algumas alterações”.
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“Como linhas gerais, esta presidência tem o prazer de entregar o compromisso de não ter nenhum direito adquirido violado. A estabilidade permanecerá mesmo para os novos entrantes, com algumas alterações. Daremos ao Brasil um Estado mais leve. Nunca foi intenção fazer verificação do funcionário público, e sim do serviço público”, disse.
O presidente da Câmara disse que o relatório da reforma administrativa será protocolado ainda hoje, às 18h30.
Lira ainda reforçou que o plenário da Casa votará o novo Código Eleitoral na próxima quinta-feira (02).
Por fim o parlamentar informou a impressa que se reuniu ontem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
“Nos reunimos para ajustar procedimentos e pautas que serão tratadas no Congresso”.
