Política

LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL

Prefeitura de Campo Grande encaminha projeto de lei orçamentária anual à Câmara Municipal

prevê orçamento de R$ 4,789 bilhões para o próximo ano, aumento de 2,9% em relação à previsão feita na LOA anterior para este ano, que era de R$ 4,651 bi

Graziella Almeida

04/10/2021 - 18h30

A Prefeitura de Campo Grande enviou a Câmara Municipal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê um orçamento total de R$4,7 bilhões para 2022.

O Projeto de Lei estima receitas futuras do executivo e fixa despesas do município de Campo Grande para o exercício financeiro do próximo ano. 

No projeto, o valor previsto para 2022 é maior que o de 2021 e está em R$ 4.798.937.650,00, considerando que o orçamento se encaixa ao proposto pelas metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Conforme o texto encaminhado pela Prefeitura, o levamento feito pela secretária foi ajustada a atual realidade econômica, social e política brasileira, considerando que são cenários que sofrem com a instabilidade devido à pandemia de Covid-19. “os quais implicam riscos que estão além dos problemas regionais, também prevendo possíveis volatilidades da economia brasileira e mundial dado o cenário econômico e social pós-covid-19 (SARS-CoV-2) e mediante a avaliação da realidade para a obtenção de recursos provenientes de receitas de capital e a expectativa de recursos que não se concretizam”.

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Além disso, o Projeto de Lei também prevê ações com o objetivo de elevar as receitas que estão diretamente sob a responsabilidade do Município, com o propósito de incrementar a arrecadação dos impostos municipais, como Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a cobrança da dívida ativa e o acompanhamento dos repasses de outros tributos, como o ICMS.

O Projeto foi entregue pelo diretor Planejamento,  Orçamento e Finanças da Capital, Josimário Derbli ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, que é o vereador Betinho (Republicanos).  

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