Por dois dias, ontem (11) e hoje, terça-feira, a prefeitura de Campo Grande publicou em seu Diário Oficial ter reajustado por meio do chamado termo aditivo contratos com três empreiteiras implicadas num escândalo revelado a partir da deflagração da Cascalhos de Areia, operação conduzida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Empreiteiras contratadas para cuidar da manutenção de vias sem asfalto da cidade e locar maquinários foram incluídas na investigação por ““possível organização criminosa estabelecida para a prática de crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro”, conforme a suspeita do MPMS.
Dúvida: é correto a prefeitura reajustar contratos firmados com empreiteiras investigadas?
Para o advogado também constitucionalista André Borges, o reajuste em questão deve ser “reflexionado”, ou seja, analisado, refletido, aprofundado.
Consultado pelo Correio do Estado, André Borges comentou o reajuste da prefeitura:
“Investigação ou processo em curso não impedem contratação com o poder público. Aplica-se a presunção constitucional de inocência. Talvez fosse o caso apenas da prefeitura investigar o assunto da denúncia. Ou colaborar com a investigação. Mas se tiver apurado ou tiver sido informada sobre algo de grave e consistente também é seu dever suspender contratos ou não assinar aditivos”, opinou o advogado.
O constitucionalista assim arrematou o raciocínio acerca dos termos aditivos subscritos com as empreiteiras investigadas:
“Sempre deve prevalecer o interesse público - ou seja, obras públicas devem ser realizadas, desde que observadas a probidade e decência, de todos os envolvidos”.
A INVESTIGAÇÃO
A investigação do MPMS, a Cascalhos de Areia, posta em prática na primeira quinzena de junho passado, descobriu que empreiteiras contratadas por meio licitatório para cuidar da manutenção de ruas não pavimentadas de Campo Grande ora estariam fazendo trabalho mal-feito, ora nem sequer cumprido a tarefa pela qual recebem milhões de reais.
Além disso, creem os investigadores, a empresa que faz a locação de máquinas e veículos à empreiteira nem mesmo dispõe dos equipamentos que diz estar locando para a prefeitura.
OS ADITIVOS
Conforme o Diogrande, dois contratos com a empresa Engenex, teoricamaente pertencente a Edcarlos Jesus Silva, tiveram seus valores elevados em 25%, o que significa um acréscimo superior a R$ 1,44 milhão pelo patrolamento de ruas em duas regiões da Capital.
O maior deles, que prevê a manutenção de ruas sem asfalto na região do Lagoa, passou dos atuais R$ 3.448.107,58 por ano para R$ 4.309.906,11, acrescentando o valor de R$ 861.798,53.
Outro contrato, para o mesmo tipo de serviço na região urbana do Imbirussu, teve salto semelhante, passando de R$ 2.331.229,37, para 2.913.987,96, crescendo o gasto anual para R$ 582.758,59.
Os reajustes foram de 25%, valor máximo permitido pela legislação sem a necessidade de abertura de nova licitação. Se fossem reajustados pelo IPCA, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e é calculada e divulgada todos os meses pelo IBGE, poderiam ter aumentado em até 31,7%, mas para isso teria de ter sido aberta nova licitação.
Ou seja, a empresa aceitou "perder" dinheiro para se garantir no controle dos patrolamentos.
Os dois contratos, renovados pela última vez em novembro do ano passado, foram assinados inicialmente em julho de 2018, pelo período de doze meses, sob a administração de Marcos Trad Filho, do PSD.
Naquela época, o proprietário legal da empresa era Mohamed Dib Rahim, mas em maio de 2021 a empresa Engevex passou para o controle de Edcarlos.
Este foi o décimo termo aditivo assinado entre a prefeitura e a Engenex sem qualquer tipo de licitação ou concorrência pública para que outras empresas pudessem disputar o serviço. Foi, também, o primeiro reajuste desde então.
Dono da MS Brasil Comércio e Serviços , Edcarlos, apontado pela investigação do Gaeco, braço do MPMS, como um possível laranja do empreiteiro André Luís dos Santos, Patrola, ainda teve renovado seu contrato milionário para locação de máquinas pesadas, caminhões e equipamentos.
Neste caso, porém, o contrato não sofreu reajuste, permanecendo em R$ 4.649.039,52.
Foi alterado, contudo, o quantitativo. Mas, o Diogrande não especifica se a quantidade de máquinas alugadas pela prefeitura da Capital diminuiu ou aumentou. Este foi o segundo termo aditivo ao contrato inicialmente assinado em julho do ano passado, já sob o comando da atual prefeita, Adriane Lopes.
Somando o valor dos três contratos, as empresas de Edcarlos, apontado como “especialista em licitações”, podem faturar até R$ 11.872.933,00 por ano com os serviços que supostamente prestam à prefeitura da Capital.
Edcarlos é genro de Adir Paulino Fernandes, 65 anos, um vendedor de queijos que por sua vez é proprietário de uma série de empresas que também têm contratos milionários com a prefeitura de Campo Grande e nos últimos anos faturou mais de R$ 200 milhões em prestação de serviços.
OUTRO REAJUSTE
Nesta segunda-feira (10), a prefeitura já havia oficializado o reajuste de um contrato também assinado em 2018 com André Luis do Santos, o Patrola, dono da empresa ALS, que passou de R$ 4.150.988,28, para 5.188.016,69.
Com o reajuste de 24,98%, ele terá direito a embolsar até R$ 1.037.028,41 a mais ao final de um ano de serviços prestados. Ele foi o principal alvo da investigação do Ministério Público de MS.
Ao menos até a publicação desta reportagem, a prefeitura de Campo Grande, embora provocada pelo jornal, não havia se manifestado sobre os termos aditivos. Assim que fizer isso, o material será atualizado.
