O deputado estadual Carlos Alberto David dos Santos, o coronel David, do PL, em pronunciamento na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (14), questionou o comando da Casa sobre o prazo de afastamento dos três conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) investigados num suposto esquema de corrupção.
Os conselheiros Waldir Neves Barbosa, 61, Ronaldo Chadid, 62 e Iran Coelho das Neves, 70, por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) foram tirados dos cargos no dia 8 de dezembro passado, nove meses atrás, por falsificação ideológica, falsificação de documentos, fraude a licitação e apropriação de dinheiro público.
O trio tentou retomar os cargos pelos quais recebe, oficialmente, perto de R$ 40 mil mensais, em junho passado, mas a corte, por meio do ministro Francisco Falcão, discordou.
Pior: ele esticou o prazo de afastamento dos conselheiros em questão por mais um ano, isto é, até junho do ano que vem.
Chadid, Waldir e Iran, além de longe de seus gabinetes, por ordem do STJ, são monitorados por meio de tornozeleiras mecânicas. Porém, as remunerações têm sido preservadas.
QUEIXA DO PARLAMENTAR
De acordo com nota publicada pela assessoria de imprensa do coronel deputado, na sessão de hoje, o parlamentar destacou que ‘’estão sendo feitos julgamentos das contas dos municípios [pelo TCE], principalmente, por pessoas que não têm a competência originária de julgar tais contas’’. No lugar dos conselheiros afastados atuam auditores do tribunal.
Coronel David, ainda segundo sua assessoria, recordou que a suposta trama de corrupção que implica os conselheiros teria desviado em torno de R$ 100 milhões do corte.
Quem pediu o afastamento dos conselheiros foi a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.
“A questão é que hoje, o TCE tem três auditores fiscais que estão julgando as contas, e não têm a competência originária para exercer tal função”, afirmou coronel David.
“Por isso, levei aos meus pares a necessidade de cobrarmos os esclarecimentos quanto ao tempo necessário para que o órgão possa voltar a funcionar de maneira adequada e seguindo os preceitos legais”, concluiu o deputado estadual.
COMO SEGUE O CASO
A questão dos conselheiros segue no STJ. Em data recente, o conselheiro Ronaldo Chadid, ingressou com recurso que pedia para que ele fizesse uma viagem ao exterior. Contudo, a apelação foi negada.
Advogados que defendem os afastados preparam novo recurso como tentativa de que eles retornem ao tribunal.
A DENÚNCIA
Waldir, Iran e Chadid passaram a ser investigados a partir de denúncia conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), braço do MPMS (Ministério Público de MS).
Houve quebras de segredos bancários, fiscais e mensagens telefônicas, daí a denúncia e os afastamentos. Além dos conselheiros foram denunciadas ao menos 11 pessoas, entre as quais empresários e servidores da corte.
Os três desembargadores, desde o afastamento não conversam com a imprensa. Somente por meio de seus advogados, que negam os crimes.
