A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que concede imunidade tributária a uma série de segmentos, dentre eles templos religiosos e partidos políticos.
Também estão no escopo do benefício as entidades sindicais e as instituições de educação ou de assistência social que não tenham fins lucrativos. Durante a votação, congressistas de esquerda tentaram retirar o tema de pauta ou adiar a deliberação, mas foram derrotados.
No fim, dos 40 membros presentes, apenas 3 votaram contra a matéria: Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Patrus Ananias (PT-MG) e Flávio Nogueira (PT-PI).
A votação ocorreu enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e integrantes da cúpula da Casa estão nos Estados Unidos para a cúpula da ONU (Organizações das Nações Unidas).
A proposta amplia os benefícios tributários dados a partidos políticos e templos religiosos, que atualmente já são isentos de pagar uma série de impostos, mas relacionados às atividades finalísticas destas entidades.
A proposta amplia isso também para aos serviços prestados, às atividades relacionadas ao crescimento de patrimônio e até a produtos. Por exemplo, caso uma entidade deseje construir uma nova igreja, pode ser isenta de pagar IPTU sobre o terreno, mesmo se alugado, e impostos sobre o material de construção, por exemplo, a depender do caso.
Agora, a PEC vai para uma comissão especial que irá debatê-la. Se aprovada novamente, vai ao plenário.
