A praticamente três meses do fim do ano legislativo da Câmara Municipal de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP) ainda não efetuou o pagamento das emendas impositivas deste ano para os 29 vereadores da Casa de Leis, causando preocupação para alguns parlamentares.
Escolhido como relator do Orçamento 2024, com a missão de contribuir com o Poder Executivo na resolução de problemas financeiros no município, o vereador Papy (Solidariedade) explicou ao Correio do Estado que as emendas impositivas consistem em indicações de investimentos ou melhorias feitas pelos vereadores que o Executivo é obrigado a cumprir, por força da lei.
Cada um dos 29 parlamentares teve uma margem de R$ 200 mil para propor tais emendas, com a regra de que 50% do valor deveria ser obrigatoriamente destinado ao setor da Saúde. “A prefeita tem até o fim do ano para efetuar o pagamento, e a informação que tenho, segundo o secretário municipal de Governo, Professor João Rocha, é que a chefe do Executivo chamará individualmente cada vereador para alinhar esse pagamento”, declarou.
Ele acrescentou que as emendas impositivas para este ano foram criadas sem nenhuma regulamentação e, por conta disso, há dificuldades para que elas sejam executadas.
“No entanto, a prefeita precisará pagar, sim, essas emendas, pois estão no Orçamento de 2023 e são lei. Caso ela não faça o pagamento neste ano, vai incorrer em crime de responsabilidade. Portanto, cumprir, tem de cumprir, mas a prefeita quer alinhar como fará isso”, argumentou.
O vereador Betinho (Republicanos), que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Grande, disse durante a sessão que até o fim desta semana deve se reunir com a prefeita Adriane Lopes para articular o pagamento das emendas impositivas deste ano.
Ao tomar a palavra, Betinho explicou que esteve reunido com a prefeita na semana passada para tratar do assunto, mas que uma nova reunião seria necessária para definir como será feita a execução, uma vez que as emendas devem ser pagas ainda este ano, conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Ficou definido que nesta semana, com o secretário municipal de Governo e com a comissão, vamos nos reunir e deliberar sobre esta matéria, em busca de um entendimento sobre o pagamento”, declarou o parlamentar, que foi um dos protagonistas na conquista das emendas impositivas no ano passado, quando foi votada a LOA para este ano.
Ele, inclusive, apresentou duas emendas impositivas para a Saúde, uma de R$ 50 mil para a manutenção da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) do São Francisco e a outra, também de R$ 50 mil, para a UBSF do Bairro Tiradentes.
O secretário João Rocha disse que até o dia 31 de dezembro as emendas impositivas serão “executadas”. “Temos esse prazo legal e vamos cumpri-lo. Inclusive, acredito que algumas dessas emendas impositivas propostas pelos vereadores já foram até cumpridas pela prefeitura”, garantiu o secretário municipal de Governo.
