Impugnado o recurso movido no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo empreiteiro André Luiz dos Santos, o conhecido Patrola, contra o avanço nas investigações surgidas na Cascalhos de Areia, operação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), posta em prática em junho deste ano e que descortinou a existência de uma suposta organização criminosa abarcando empreiteiras, a do apelante uma delas, a ALS.
Patrola conquistou contratos milionários com a prefeitura de Campo Grande e que, segundo as apurações, os negócios teriam sido influenciados por crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. Com a apelação negada, Patrola segue na mira no MPMS.
O RECURSO
No recurso, Patrola sustenta ter sofrido constrangimento ilegal com a decisão do TJ-MS (Tribunal Justiça de MS) que autorizou o mandado de busca e apreensão nos endereços do empreiteiro.
Para o MPMS, as supostas trapaças nas fraudes ocorreram por meio de contratos para a manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinários de veículos com valores que superaram a cifra de R$ 400 milhões.
Os contratos foram ajustados com a prefeitura de Campo Grande, principalmente na gestão do ex-prefeito da cidade, Marquinhos Trad, do PSD.
A Cascalhos de Areia cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, em Campo Grande e envolveu forças como a 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com apoio operacional do Batalhão de Choque da PM.
A DEFESA
A defesa de Patrola diz que a investigação contra o empreiteiro não teria sido sustentada por “fundamentação idônea” e, também, que, “como consequência, o reconhecimento da ilicitude das provas obtidas e delas derivadas”.
Rogério Schietti Cruz, ministro do STJ que negou o recurso de Patrola, orientou em sua decisão que a justiça de primeiro grau se expresse sobre a apelação de Patrola.
Cruz acrescentou:
“O pleito, nos moldes em que delineados na inicial, confunde-se com o próprio mérito do writ [quando utilizado na terminologia jurídica brasileira, refere-se sempre ao mandado de segurança e ao habeas corpus], em evidente caráter satisfativo [algo de natureza satisfatória], de modo que a caracterização do aventado constrangimento ilegal deve ser analisado mais detalhadamente na oportunidade do seu julgamento definitivo”, ratificou o ministro.
OS CRIMES
De acordo com a 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, os implicados no suposto esquema das fraudes em licitação, devem responder por prática de "crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, relativos a contratos para manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinário de veículos junto ao município [prefeitura de Campo Grande].
A Câmara Municipal de Campo Grande criou uma comissão integrada por vereadores para, também, investigar a legitimidade dos contratos suspeitos, segundo o MPMS,
Patrola, segundo o MPMS, seria o responsável pela ligação com os políticos que lhe garantiam os principais contratos.
Na investigação do MPMS aparecem nomes de empreiteiros, ex-secretários e engenheiros, além servidores públicos.
Os contratos apurados pelos vereadores, segundo publicação no Diário Oficial de Campo Grande, são estes:
Engenex Construções e Serviços Eirelli - EPP (Região do Lagoa), contrato número 194, de 19 de julho de 2018;
Gradual Engenharia e Consultoria LTDA (Região do Segredo), contrato número 214, de 27 de julho de 2018;
Engenex Construções e Serviços Eirelli - EPP (Região do Imbirussu), contrato número 215, de 27 de julho de 2018;
Rial LTDA - EPP (Região do Anhanduizinho), contrato n. 216, de 27 de julho de 2018;
A.L. dos Santos & Cia LTDA (Região do Prosa), contrato n. 217, de 27 de julho de 2018;
Construtora Rial LTDA - EPP (Região do Bandeira), contrato n. 221, de 27 de julho de 2018.
