Com o voto dos dois parlamentares sul-mato-grossenses, senadora Soraya Thronicke (Podemos) e o deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Ato 8/1, indiciou hoje (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 60 pessoas pela autoria do ataque golpista, aos três poderes em janeiro deste ano.
O relatório final, com o pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo cinco ex-ministros, foi aprovado por 20 votos a 11. Não houve abstenções. Ao todo foram cinco meses e apesar da sugestão de indiciamento de Lula (PT) e do ministro Flávio Dino (PSB), não foram colocados no relatório para votação.
Para a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o indiciamento é a demonstração da vitória da democracia contra o fascismo em benefício do Estado democrático de Direito
"Me acusar de injustiça, não há dúvida nenhuma, é uma acusação leviana. Não há nenhum fato aqui, podem ter certeza, que não será confirmado pela Procuradoria-Geral da República, pela Polícia Federal e pelo Supremo ao longo de todo o processo de investigação", disse a relatora.
Eliziane também afirmou que o dia 8 de janeiro foi "obra do bolsonarismo" e defendeu que o ex-presidente seja indiciado por quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
Na relação da senadora também aparecem os nomes de ex-ministros bolsonaristas general Walter Braga Netto (que foi candidato a vice de Bolsonaro), general Augusto Heleno, general Luiz Eduardo Ramos, general Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres.
Nossa equipe de reportagem entrou em contato com os parlamentares de Mato Grosso do Sul, mas até o fechamento desta matéria não tivemos retorno.
Outros indiciados
Dos 61 nomes, 22 são militares das Forças Armadas. A CPI sugere o indiciamento do ex-comandante do Exército general Freire Gomes e do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, apontado na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
A relatora também propôs o indiciamento do ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques e de Marília Ferreira, ex-braço direito de Torres. Os dois são investigados sob suspeita de que a PRF tenha sido usada no segundo turno das eleições para tentar atrapalhar a votação de eleitores de Lula.
"A democracia brasileira foi atacada: massas foram manipuladas com discurso de ódio; milicianos digitais foram empregados para disseminar o medo, desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitoral; forças de segurança foram cooptadas; tentou-se corromper, obstruir e anular as eleições; um golpe de Estado foi ensaiado; e, por fim, foram estimulados atos e movimentos desesperados de tomada do poder", escreveu.
Durante a sessão, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que não teve direito de defesa e que o programador Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da Vaza Jato, é um "mentiroso contumaz". Zambelli também reafirmou que ele tinha sido contratado para cuidar de suas redes.
A relatora da CPI sugere o indiciamento da deputada por associação criminosa, abolição do Estado democrático e golpe de Estado. Em agosto, Delgatti disse à CPI que Bolsonaro tentou invadir uma urna eletrônica, com apoio da bolsonarista.
A oposição criticou a decisão da relatora de não propor o indiciamento do general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Lula. A relatora argumentou que GDias, como o general é conhecido, estava há apenas oito dias no cargo.
"Ignorar a verdade, neste caso, não é mentir. É fraudar", disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), da oposição, destacando que GDias recebeu alertas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre o risco de ataques. O episódio foi revelado pela Folha em abril.
A oposição também reclamou da blindagem à Dino. Bolsonaristas argumentam que o ministro poderia ter acionado a Força Nacional. Dino, por outro lado, afirma que colocou os homens à disposição do governo do Distrito Federal, a quem cabe a proteção da Esplanada dos Ministérios.
O relatório final, obrigatório em comissões parlamentares de inquérito, pode apenas sugerir indiciamentos a autoridades responsáveis. A CPI pretende entregar o documento à PGR (Procuradoria-Geral da República), à Polícia Federal e ao STF (Supremo Tribunal Federal) na semana que vem.
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