Após o Correio do Estado publicar que servidores do primeiro escalão do Poder Executivo de Campo Grande não estão encontrando dificuldades para receber altos salários, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, determinou, na manhã de ontem, que a Procuradoria Jurídica da Casa de Leis redigisse um ofício à prefeita Adriane Lopes (PP) para cobrar explicações sobre o pagamento de folha secreta.
Em conversa com a reportagem, Carlão informou que a chefe do Executivo da Capital tem até esta sexta-feira para responder à solicitação de informações. Caso não o faça dentro desse prazo, na primeira sessão ordinária da próxima semana, o presidente da Casa de Leis colocará em votação um requerimento obrigando a prefeita a prestar os devidos esclarecimentos sobre a questão em até 30 dias.
“A prefeita tem até sexta-feira para responder, caso contrário, vamos colocar em votação um requerimento que a obrigará a prestar esclarecimento à Casa de Leis”, garantiu o presidente do Legislativo municipal, reforçando que, por enquanto, trata-se apenas de um pedido, porém, pode virar uma obrigação para Adriane Lopes explicar o porquê do pagamento de salários acima do teto, que é de R$ 21.263,62 – vencimento mensal da prefeita.
“Desde que a Emenda Constitucional n° 41/2003 entrou em vigor, ninguém no âmbito municipal pode ganhar mais que o chefe do Executivo, mesmo que o servidor já recebesse mais que o prefeito antes da norma. O poder público tem de respeitar o teto, não pode ultrapassar em hipótese alguma. Esses supersalários estão fora da casinha”, declarou Carlão, criticando os gastos do Executivo com o pagamento de pessoal.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) disse ter acesso às peças do processo que tramita no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) sobre o pagamento dessa folha secreta e que o corregedor-geral da Corte de Contas, conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, decidiu por um termo de ajustamento de gestão (TAG), que ainda está em elaboração.
“Funcionários estão recebendo há mais de dois ou três anos essas verbas de forma ilegal. Elas vão ter de devolver esse recurso para a administração, mas tanto prefeita quanto as secretarias municipais que ordenaram esse pagamento vão ter de responder na forma da lei pela improbidade administrativa direta, porque esses servidores que autorizaram o pagamento ilegal”, alertou.
Vereador vê dois tipos de crimes em holerite
O vereador Professor André Luis (Rede) apontou que o fato de o holerite de R$ 88,3 mil da servidora T. F. M. N. L., do 1º escalão da prefeitura, utilizar o termo “outros” para justificar rendimentos configurar dois tipos de crimes para o Executivo municipal: tributário e de improbidade administrativa. Ele esclareceu que, contabilmente, não existe um demonstrativo classificado como “outros”, já que para cada gasto existe uma classificação a ser descrita.
“Para cada atividade você tem de ter um código [aposentadoria, hora extra]. O que a gente quer é a explicitação de todos esses códigos e que o portal seja corrigido a partir de 2016 com esse critério de transparência, que tem de ser absoluto”, afirmou o parlamentar. André Luis fez questão de ressaltar que a rubrica “outros descontos” não pode ocorrer, sendo necessária a especificação para determinar a incidência de Imposto de Renda.
“Isso aqui é fraude e dá crime de improbidade administrativa. O problema está no valor e na legalidade. Como você coloca ‘outros’, não se sabe o que é. Você pode ter tido um aumento ou outro valor, cuja contribuição exija desconto de Imposto de Renda”, comentou o vereador.
ENTENDA O CASO
O Correio do Estado teve acesso ao contracheque oculto de uma servidora com as iniciais T. F. M. N. L., do alto escalão, que trabalha muito próximo da prefeita Adriane Lopes e que recebeu, em novembro do ano passado, nada menos que R$ 88.384,67. Por se tratar de folha de pagamento secreta, que tenta burlar a maioria dos mecanismos de transparência, não há como comprovar se os pagamentos além do teto continuaram.
Contudo, essa não é a primeira vez que o Correio do Estado denuncia a existência de uma folha de pagamento secreta na prefeitura. Também no ano passado, a reportagem mostrou que servidores do primeiro escalão tiveram rendimento líquido de R$ 51.749,00 em novembro e tinham folha de pagamento oculta. Para inflar o supersalário, o Executivo atribui rubricas suspeitas e pouco transparentes, como jetons e encargos especiais. (Colaboraram Leo Ribeiro e Valesca Consolaro)
