A Assembleia Legislativa aprovou a proposta que prevê o pagamento de R$ 900 reais por mês a cuidadores de pessoas com deficiência. O projeto "Cuidar de quem Cuida" foi aprovado durante a sessão desta quinta-feira (26).
Além disso, está previsto no programa mais um benefício de até 100% dos valores vigentes a seus beneficiários. Contanto que o beneficiário não seja contemplado por qualquer outro benefício social, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.
"O projeto de lei, têm por objetivo contribuir com a promoção da dignidade da pessoa humana mediante o pagamento de benefício social a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, visando à melhoria da qualidade de vida das famílias vulnerabilizadas pela pobreza e pela exclusão social" diz o texto do projeto. Ainda, conforme o texto, para compor o montante destinado ao novo projeto será financiado a partir do remanejamento de parte dos orçamentos dos Programas Vale Universidade e Vale Universidade Indígena.
Cuidar de Quem Cuida
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), que apresentou o projeto em outra ocasião, ressaltou que tinha noção que seria considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça por aumentar despesas para o Executivo.
A justificativa foi a finalidade de provocar a discussão. Sendo que o deputado se reuniu com o governador Eduardo Riedel que, nas palavras de Kemp, se sensibilizou "e imediatamente conversou com a secretária de assistência social, doutura Patrícia e disse: nós vamos fazer esse programa no Mato Grosso do Sul".
O deputado ainda apontou que o governo do tucano tem a marca do desenvolvimento e da infraestrutura e agora fortalece a marca do social. Sobre o programa para cuidadores enxerga como modelo para todo país.
"O Governo do Estado implanta um novo programa social aqui no Mato Grosso do Sul para atender cuidadores de pessoas com deficiências graves. Grau 2 e três. E essas pessoas vão receber R$ 900 reais por mês. São pessoas que abrem mão de trabalho, estudo, muitas vezes da sua vida social e de outras atividades para cuidar de uma pessoa de tempo integral. São crianças com deficiências raras, crianças ou adolescentes, ou até adultos com deficiências graves que necessitam com cuidados 24h por dia. Eu que sou da área de educação especial, trabalhei na Secretaria de Educação do Estado, conheci situações dramáticas de pessoas que viviam em função de outras pessoas. E esse projeto estende a mão do estado para poder dar dignidade a esses cuidadores de pessoas com deficiência", declarou Kemp.
Discussão Única
Divulgação ALEMSDurante a sessão também foi aprovado o projeto de Lei 286 de 2023, que declara de Utilidade Pública Estadual o "Projeto Som e Vida", com sede e foro no município de Campo Grande.
Ainda foram aprovados 11 Projetos de Resolução que concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comenda do Mérito Legislativo.
