O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que é necessário desculpas e reparação para pessoas que foram segregadas por causa da hanseníase.
Ele falou em cerimônia de sanção ao projeto de lei 3023 de 2022, que define pensão para filhos de pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação, nesta sexta-feira, 24, no Palácio do Planalto.
“É preciso pedir desculpas e construir políticas públicas para reparar danos sociais que a segregação causou neste País”, disse o petista. “Estamos cumprindo um compromisso ético e moral com brasileiras e brasileiros excluídos do pleno exercício de sua cidadania”, declarou ele.
Lula também disse que governar não é difícil, desde que se saiba para quem está governando. “Não pense que a elite econômica vai se preocupar com alguém que está segregado lá em Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre”, disse o presidente da República.
A lei institui indenização em formato de pensão vitalícia aos filhos das pessoas que ficaram isoladas em colônias de pessoas acometidas pela hanseníase no século passado e foram separados de seus pais.
O texto também estabelece novo parâmetro de valor para a indenização das pessoas que foram isoladas compulsoriamente na época e ainda estejam vivas.
O valor não poderá ser inferior a um salário mínimo por mês. A regulamentação dos valores de indenização e dos trâmites burocráticos para recebê-la ocorrerá em decreto posterior.
