A prefeitura de Naviraí, a 492 quilômetros de Campo Grande, divulgou na manhã de hoje, a LOA (Lei Orçamentária Anual) com estimativa de R$390.541.542,00 para 2024. O projeto de lei foi publicado na manhã de hoje (18), no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Ainda de acordo com o edital, orçamento no Poder Legislativo foi orçado em R$14.150.000,00. Já o orçamento da Seguridade Social para o ano de 2024, está previsto em R$155.997.015,00.
O projeto de lei que fixa as despesas municipais foi aprovado pela Câmara Municipal, que poderá receber 14.150.000,00. Ainda estão garantidos o recebimento do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social R$1.771.527,00; Fundo Municipal de Saúde R$32.986.404,00 e Fundo Municipal de Assistência Social R$108.675.000,00.
Segundo o edital, a compensação será arrecadada em tributos, transferências constitucionais e outras receitas, conforme a legislação.
