Em uma sessão rápida na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), que durou menos de meia hora, deputados votaram em alguns projetos e o presidente, Gerson Claro (PP), apresentou o balanço das votações durante o ano de 2023.
Conforme anunciado foram 523 propostas apresentadas, metade delas, 364 foram de resolução, decretos e emenda constitucional.
Ainda de acordo com os dados apresentados, 288 foram aprovados, 70 rejeitados ou retirados e 163 em tramitação. Também foi divulgado pelo presidente da Casa de Leis, um total de 6.442 proposições, incluindo vetos, indicações, moções, requerimentos e emendas.
De acordo com o balanço da atividade legislativa, foram 43 sessões realizadas, 479 votações em Plenário, 207 legislativos publicados, 31 audiências públicas realizadas, 16 visitas oficiais e 24 visitas de institucionais, 15 encontros e seminários e 10.658 ofícios expedidos.
"Ano muito produtivo e importante para o Estado, com muitos debates e produção de normas que interferem diretamente na vida das pessoas. A todos os Poderes e órgãos estaduais que precisaram, a Assembleia se fez presente. A Lei do Pantanal fecha o ano com chave de ouro, pois protege a maior planície alagada do mundo, um patrimônio da humanidade. Além de fazer de Mato Grosso do Sul mais conhecido, a lei passa a ser um exemplo na questão da sustentabilidade", destacou.
Projetos aprovados
Ainda na manhã de hoje (19), os deputados votaram durante a sessão o projeto de lei 297/2023 da Mesa Diretora (2023-2024), que instituiu o Plano Contributivo e Complementar da Previdência Social dos parlamentares.
O projeto de lei recebeu 18 votos favoráveis e 3 contrários. Os que votaram "não"foram Tavares, João Henrique Catan (PL) e Lídio Lopes (sem partido).
De acordo com a proposta apresentada, a aposentadoria será vigente ao parlamentar que tenha no mínimo 60 anos, e que tenha passado pelo o exercício de cinco legislaturas e tenha 35 anos de contribuição ao Regime Previdenciário.
Auxilio a família de baixa renda
Outro projeto que passou por votação foi de lei 356 de 2023 (Poder Executivo).
Este projeto autoriza o Poder Executivo Estadual, por intermédio da Agência Popular de Habitação do Estado (Agehab), apresentar a isenção, a beneficiários de programas habitacionais de construção residencias habitacionais para a população de baixa renda, cuja renda mensal bruta destas famílias se enquadre no Programa Minha Casa Minha Vida- Faixa Urbano 1.
