Após a decisão de sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - que passa por esse momento inédito em 45 anos de história - não comentou o acontecimento e disse ainda não ter sido oficialmente comunicada.
Já no fim da 2ª sessão extraordinária de 2024, realizada na manhã desta quarta-feira (07), antes das explicações pessoais dos parlamentares, o presidente da Casa, Gerson Claro (PP) informou que a mesa estava sendo bombardeada de perguntas, que questionavam sobre o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral da data de ontem (06).
"Até o momento, a Assembleia Legislativa não recebeu comunicado e decisão e não vamos nos pronunciar antes que haja algo oficial na casa. Vale para qualquer tipo de processo, a gente não faz manifestação por especulação. Trabalhamos dentro do que é extrema legalidade", expôs Gerson Claro.
O presidente da Casa de Leis optou pelo resguardo da palavra, destacando o potencial que questionamentos possuem de se tornarem especulações, e frisou que "assim que for oficiada ou notificada", tanto a mesa diretora quanto a casa deverão se manifestar "dentro dos ditames da lei".
Apesar disso, o nome do deputado estadual cassado se destacava dentre os demais parlamentares, já que na relação do painel de votação, Rafael Tavares (PRTB) era o único que se encontrava "apagado".
Entenda
Ainda na noite de terça-feira (06) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o diploma do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) de forma unânime, já que seu partido é apontado por não cumprir a cota feminina de candidaturas nas eleições de 2022. Tavares acumulou um total de 18.224 votos, 1,28% das escolhas válidas para deputado estadual.
Com o TSE confirmando ocorrência de fraude à cota de gênero - praticada pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), envolvendo duas candidatas fictícias ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022, em Mato Grosso do Sul -, agora, ele sai da Assembleia Legislativa sem nem sequer abir vaga para seu suplente de chapa.
Também, com a saída de Tavares, o município de Corumbá volta a ter representantes na Assembleia Legislativa, que vive sua primeira cassação de mandato em 45 anos de história.
Vale lembrar que a denúncia foi proposta pelo advogado Rhiad Abdulahad, suplente de deputado estadual e presidente municipal do União Brasil em Campo Grande, pelo PRTB não registrar o número de candidatas exigido pela lei quando as candidaturas de Camila Monteiro Brandão e Sumaira Pereira Alves Abrahão foram indeferidas.
Rafael Tavares mencionou, em entrevista ao correio do Estado, sua trajetória até chegar à cadeira de deputado, os projetos de lei apresentados e salienta que deu motivos para que, o que chama de "sistema", buscasse tirar seu cargo.
"Mas, quer saber, farei tudo de novo e com mais força na próxima oportunidade. O presente pertence a eles, mas o futuro é nosso", pontuou.
**(Colaboraram Daniel Pedra e Eduardo Miranda)
