O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) comunicou nesta segunda-feira (26) o TRE (Tribunal Regional Eleitoral, que já notificou a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) sobre a apelação rejeitada do deputado estadual Rafael Tavares, do PRTB.
Decisão da corte máxima eleitoral, confirmou a cassação de Tavares, que já havia sido decidida pela corte eleitoral de MS, o TRE.
O deputado em questão perdeu o mandato por abuso de poder e fraude na cota de gênero nas eleições de 2022. Tavares tinha sido eleito pelo primeira vez.
No lugar do então deputado do PRTB, a ALMS deve diplomar “de imediato”, conforme determinou o TSE, o ex-deputado estadual Paulo Duarte, do PSB, que era o primeiro suplente.
O decidido em questão entra para a história do parlamento estadual, em atividade desde 1979, há 45 anos.
O TSE definiu o processo que motivou a cassação no dia 6 deste mês.
De acordo com o ministro Raul Araújo Filho, que foi relator do Recurso Ordinário Eleitoral número 0601822-64.2022.6.12.0000, impetrado pelo PRTB, ficou comprovado que o partido de Tavares lançou duas candidatas fictícias para cumprir o porcentual de 30% previsto em lei para mulheres e que teve anulados os votos recebidos para o cargo de deputado estadual.
Por isso, Araújo Filho votou por negar o provimento do recurso.
Os colegas da corte eleitoral, chefiada pelo ministro Alexandre de Moraes, acompanharam o relator e confirmaram a cassação do mandato do parlamentar, já decidida em fevereiro do ano passado pelo corte estadual.
Paulo Duarte, que em 2022 teve 16.663 votos, chegará ao seu quarto mandato. Os dois primeiros foram pelo PT, sigla pela qual também já ocupou o cargo de secretário de Estado de Fazenda.
No terceiro mandato, ele já estava filiado ao PSB, legenda que atualmente está sem nenhum representante na Casa de Leis.
Logo depois de informado sobre o comunicado do TSE, Duarte assim se manifestou ao Correio do Estado.
"Uma honra voltar pela quarta vez para a ALEMS. Vou me esforçar para exercer com dignidade o mandato. Volto para um lugar que conheço e respeito com muita vontade de contribuir para os trabalhos do legislativo Sul-mato-grossense".
