O Projeto de Lei 158 de 2023, que visa oferecer exames e avaliação para o diagnóstico precoce do autismo e tratamento para o TEA (Transtorno do Espectro Autista), foi aprovado pelos deputados na manhã de hoje (24), em sessão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
A proposta que oferece exames e avaliação para apoio na rede pública de saúde, diagnóstico precoce do autismo, é de autoria do deputado Neno Razuk (PL) e agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel.
Outras pautas discutidas na sessão.
Na segunda discussão desta manhã, o Projeto de Lei 242 de 2022, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que trata sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta TEA e demais deficiências irreversíveis, para os fins específicos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, foi discutido.
Logo após, em primeira discussão, o Projeto de Lei 84 de 2024, proposto pela Mesa Diretora, foi debatido entre os parlamentares. Conforme o documento, ele versa sobre o reajuste remuneratório dos servidores do Poder Legislativo e altera a redação de dispositivos da Lei 6.064 de 2023, visando atualizar os valores do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.
