Membros que integram a comissão temporária de representação e acompanhamento se reuniram hoje (24) na Assembleia Legislativa para discutir o déficit da MSPREV (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul). O deputado Paulo Duarte (PSB) fez uso da palavra para explicar os impactos do benefício de assistência médico-social de R$300 na conta dos aposentados e pensionistas do Estado.
“O auxílio saúde de R$300 para quem ganha até R$3.700 isentou, na prática, o desconto de 14% da Previdência. Já para quem recebe até o teto do INSS, equivalente a R$7.786,00, a redução da alíquota passa para 9%. É importante esclarecer que a implantação desse benefício foi sim uma conquista”’, destacou Duarte.
Durante a sessão, o deputado enfatizou que serão estudadas soluções para o déficit previdenciário de Mato Grosso do Sul, que está em torno de R$12 bilhões. O Governo do Estado contribui com aproximadamente R$3 bilhões por ano, além da cota patronal, para conter o déficit.
Conforme mencionado pelo deputado Paulo Duarte, o aumento da longevidade também representa um desafio crucial para o equilíbrio das contas da previdência.
“Hoje, o sul-mato-grossense vive muito mais do que no início deste século. 40% aposentados do Estado estão com mais de 70 anos, isso significa cerca de 10 mil servidores. Logo, aumenta, também, o tempo em que as pessoas recebem o benefício da aposentadoria”, afirmou.
O vereador ainda garantiu que a comissão irá atuar de forma responsável e apresentará propostas concretas.
“Não vamos enganar ninguém. Vamos trabalhar com seriedade, sem apontar culpados. Em breve, vamos nos reunir com os aposentados e pensionistas para fazer um balanço da atividade do grupo de trabalho”. Coronel David (PL), Zé Teixeira (PSDB) e Pedro Kemp (PT) somaram ao discurso do parlamentar.
Outros projetos apresentados
Durante a sessão de hoje, o Projeto de Lei 87/2024, que trata sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura, além de outras providências.
O objetivo de apresentação deste projeto se deve em razão de diversas reclamações de consumidores que tiveram exames, procedimentos e internações negadas sem nenhuma explicação ao consumidor. Conforme o texto, a matéria objetiva complementar as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, para que seja estabelecida a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.
“O Projeto de Lei é de grande relevância para a população sul-mato-grossense, possibilitando aos consumidores, ao terem conhecimento, informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura”, explicou Paulo Duarte.
