Mais de 400 advogados públicos estarão nesta terça-feira (14) em Brasília, em mobilização nacional da categoria pela Autonomia da Advocacia Pública. No evento estarão também representantes da advocacia pública de Mato Grosso do Sul.
O evento é liderado pela Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (Anape) e pelas entidades representativas das procuradorias municipais e também da Advocacia Geral da União (AGU).
Um texto com essa mudança constitucional, que dá à advocacia pública a autonomia sobre o próprio orçamento, já foi protocolado pelos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Carlos Sampaio (PSD-SP). A categoria lembra que Ministério Público e Defensoria Pública já têm autonomia orçamentária.
A vice-presidente da Anape e procuradora do Estado por Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, afirma que a busca pela autonomia da advocacia pública é uma medida que visa tratar igualmente as carreiras jurídicas estabelecidas pela Constituição Federal, tendo em vista que magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública já possuem autonomia orçamentária.
"Para nós, a busca pela autonomia é uma medida que visa dar igualdade de tratamento a todas as carreiras jurídicas e também e principalmente, arrisco a dizer, uma maneira de darmos um tratamento adequado às especificidades que nós temos dentro do Poder Executivo", explica Fabíola.
"A nossa atuação é transversal, nós precisamos de altos investimentos em tecnologia, em capacitação, somos profissionais que entregamos para o serviço público, para a sociedade, o nosso capital intelectual. Então, é uma carreira que precisa ter um tratamento, um investimento especial", complementa a procuradora do Estado, que é uma das lideranças nacionais do movimento.
O diretor de comunicação da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems), Wagner Moreira Garcia, que também integra a diretoria da Anape, lembra que a autonomia pública possibilita uma defesa mais adequada da sociedade, pois garante as mesmas condições das demais funções essenciais a justiça, especialmente com infraestrutura, tecnologia e de pessoal.
"O papel do advogado público é específico. Ele tem o compromisso de trabalhar para que as políticas públicas legitimamente definidas pelos governantes sejam viabilizadas juridicamente", argumenta Garcia.
"De outro norte, realiza a defesa judicial das políticas implementadas pelo Poder Executivo em ações promovidas pelo Ministério Público e Defensoria Pública, atua na cobrança judicial de impostos e ainda, realiza a consultoria e assessoramento jurídico do Governador, dos Secretários de Estado e Diretores Presidentes de autarquias e fundações", acrescenta o diretor de comunicação da Aprems.
"A advocacia pública precisa ter autonomia orçamentária para definir, de acordo com a realidade de cada órgão, suas prioridades e necessidades para melhor atender à sociedade", defende Vicente Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).
