O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (20), manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou das funções dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
Dino rejeitou recurso da defesa dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, que foram afastados no mês passado por descumprimento de decisão do STF que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio.
Eles faziam parte da 8ª turma do TRF4, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.
Ao analisar o recurso, Dino entendeu que não há ilegalidade no afastamento, mantido pelo CNJ.
O ministro ressaltou que o STF reconheceu "diversas nulidades processuais" em processos da Lava Jato e que as questões envolvendo a operação merecem "especial atenção" do CNJ.
A defesa, representada pelo advogado Nefi Cordeiro, argumentou que o afastamento é ilegal e violou a independência funcional garantida aos magistrados.
Segundo a defesa, não há fatos graves ou infrações disciplinares que justifiquem o afastamento imediato.
Dino destacou que o CNJ terá a oportunidade de realizar nova análise sobre os fatos e condutas em questão ao finalizar o julgamento, e enquanto isso, é prudente manter os efeitos do afastamento.
