Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava a análise da decisão de inelegibilidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes justificou sua decisão afirmando que o recurso não cumpre os requisitos legais estabelecidos.
"A controvérsia foi decidida com base nas particularidades do caso concreto, o que torna inviável alterar a conclusão do acórdão recorrido sem revisar o conjunto fático-probatório dos autos, o que não é compatível com o Recurso Extraordinário", diz a decisão, datada de sexta-feira (24) e publicada no domingo (26).
No caso em questão, Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, com o intuito de promover a candidatura. O TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, a partir do pleito de 2022.
Esta é a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, mas o prazo não será contado duas vezes, permanecendo válido até 2030. Na primeira condenação, o ex-presidente foi considerado culpado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação.
