A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (5), o projeto de emenda da Mesa Diretora que aumenta o número de cargos públicos que os vereadores podem assumir, tanto no Executivo Municipal quanto no Estado.
Anteriormente, o vereador podia pedir licença da Casa de Leis para assumir apenas secretarias e o suplente assumia em seu lugar.
Com a mudança, segundo explicou ao Correio do Estado o vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), que é terceiro secretário da Mesa Diretora, explicou que os vereadores que optarem por deixar a atividade no Legislativo poderão assumir autarquias, fundações, entre outros cargos.
“O vereador não poderia, antes, ocupar um cargo como diretor-presidente da Agetran; com essa lei, ele pode assumir o da Planurb. Do Estado, ele só poderia ser secretário de Estado; agora, ele pode ser secretário da Agraer, de uma fundação, da Fundação de Cultura,” explicou Guerreiro e reforçou:
"Eu particularmente não tenho intenção de ocupar cargos no executivo, pois fui eleito vereador e assim quero permanecer".
Veja os cargos que os vereadores poderão ocupar:
- Secretário de Estado;
- Secretário-Adjunto de Estado;
- Subsecretário de Estado;
- Secretário da Prefeitura da Capital;
- Secretário-Adjunto da Prefeitura da Capital;
- Subsecretário da Prefeitura da Capital;
- Diretor-Presidente de Autarquia;
- Agência ou Fundação do Estado ou do Município de Campo Grande;
- Ministro de Estado ou chefe de missão diplomática temporária.
O que mudou?
Enquanto anteriormente o vereador assumia apenas secretarias, agora pode ficar a frente de órgãos do Executivo Municipal ou Estadual. No entando, precisa pedir licença da Câmara Municipal, deixando o cargo da vereança para o suplente.
"Imoral"
Embora seja uma proposta dentro da lei, o vereador André Luis (PRD) definiu a situação como “imoral”.
“Executivo e Legislativo não deveriam se misturar. O papel do Executivo é fazer obras, dar andamento à cidade, e o Legislativo é de conferir se isso está sendo feito de maneira adequada, eficaz, com menos gasto. Acho que são papéis diferentes e não deveriam se misturar,” pontuou André Luis, que se posicionou contra a proposta.
Para o vereador André Luis, na situação em que o vereador deseje ocupar um cargo público, ele deveria perder o mandato.
“Se quiser ser secretário, abra mão do mandato de vereador e vá ser secretário, vá trabalhar no Executivo. Eu sou contra, não só à ampliação, como ao próprio artigo da lei que permite que vereador participe do Executivo,” disse André Luis.
