Depois da rejeição do relatório final da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou nesta segunda-feira (16) um pacote com 17 projetos de lei que buscam estabelecer regras mais rígidas para o mercado de apostas esportivas on-line no Brasil. As propostas também são assinadas pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) e têm como base os trabalhos e apurações realizados ao longo da comissão parlamentar de inquérito.
Entre os principais pontos, o pacote legislativo cria um marco regulatório para o setor, com destaque para o Projeto de Lei 2.877/25, que determina a responsabilidade da Anatel na fiscalização dos provedores de internet. O texto prevê punições para provedores que permitirem o acesso de usuários brasileiros a plataformas de apostas consideradas ilegais.
Segundo Soraya, essas plataformas clandestinas representam uma ameaça tanto para o mercado quanto para a arrecadação pública.
“Elas criam uma concorrência desleal com os operadores licenciados, drenam recursos que poderiam ser investidos no país e ainda servem como canal para atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro e o financiamento de organizações criminosas”, justifica a senadora.
Os projetos de lei também miram o funcionamento das bets em diversas frentes. O PL 2.879/25, por exemplo, propõe a proibição de apostas automáticas com intervalo inferior a três segundos, enquanto o PL 2.880/25 veda a oferta de bônus, jogadas grátis e outras vantagens que incentivem o jogador a permanecer apostando.
Para Soraya, esses mecanismos são prejudiciais, sobretudo para os mais vulneráveis.
“As apostas grátis funcionam como iscas, altamente eficazes para atrair e manter jogadores, principalmente os mais jovens. Elas criam uma falsa esperança de ganho fácil e sem riscos”, alerta. Ela ainda reforça que tais estratégias são, na prática, “ferramentas de marketing predatórias, que reduzem a barreira psicológica e financeira para o início das apostas, colocando as pessoas em um ciclo de consumo que pode rapidamente evoluir para a compulsão”.
Outro destaque entre as propostas é o PL 2.878/25, que cria o Fundo Nacional para o Combate às Plataformas Ilegais de Apostas. A medida tem como objetivo centralizar recursos e fortalecer a capacidade de fiscalização do poder público sobre o setor.
A apresentação dos projetos acontece logo após a CPI das Bets encerrar seus trabalhos sem aprovação de relatório. Na quinta-feira (12), o texto apresentado por Soraya foi rejeitado por quatro votos a três.
Em resposta à derrota, a senadora afirmou que encaminhará todo o material produzido durante a investigação ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Justiça.
Se aprovado, o relatório da CPI teria recomendado o indiciamento de 16 pessoas, incluindo influenciadores digitais como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. Os crimes apontados no documento incluíam estelionato, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e infrações contra o consumidor.
