O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou, na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca garantir a liberdade de expressão de forma absoluta em todo o país. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo fortalecer os pilares do Estado Democrático de Direito e consolidar a democracia brasileira.
De acordo com Pollon, a liberdade de expressão é um direito fundamental que assegura a autonomia dos cidadãos e a independência dos parlamentares, permitindo o pleno exercício da cidadania e a efetiva representação popular.
A proposta prevê a proteção da manifestação de opinião tanto de cidadãos comuns quanto de políticos eleitos, para que possam atuar sem receios ou limitações.
O deputado argumenta que a livre interpretação da Constituição Federal pelo Judiciário tem resultado na punição e na perseguição política de brasileiros, como comunicadores, artistas e políticos que fazem críticas ou se posicionam contra o governo.
A PEC tem o objetivo de garantir a liberdade de expressão absoluta com objetivo de proteger desde o cidadão comum aos parlamentares eleitos contra pressões políticas e judiciais, que muitas vezes visam silenciar vozes discordantes.
A proposta já conta com o apoio formal de 62 parlamentares dos 171 necessários para que a PEC possa começar a tramitar no Congresso Nacional. Caso alcance o número mínimo de assinaturas, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes de seguir para o plenário.
