O Ministro do STF Alexandre de Moraes aceitou, nesta segunda-feira (18), o pedido de Habeas Corpus da defesa do Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Iran Coelho das Neves, investigado por corrupção na Operação Terceirização do Ouro, deflagrada em 2022.
Com o acato do pedido, o Iran fica autorizado a retornar às suas funções após dois anos e oito meses afastado do cargo, além de ser liberado do uso da tornozeleira eletrônica.
Ao invés disso, o conselheiro fica proibido de se ausentar da Comarca de Campo Grande e do País, tendo seu passaporte apreendido, sem autorização de obter outro.
No documento, Moraes proferiu “defiro o pedido de extensão da decisão liminar e determino a imediata suspensão das seguintes medidas cautelares impostas a Iran Coelho das Neves:
- Afastamento do exercício das funções públicas, que deverão ser retomadas imediatamente;
- Proibição de acessar as dependências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, bem assim de utilizar os serviços daquela Corte;
- Monitoração eletrônica”.
Moraes manteve a proibição do conselheiro se comunicar com os demais investigados, como o conselheiro Ronaldo Chadid, o único dos três conselheiros investigados pela Operação que continua suspenso de suas funções.
A defesa de Iran relatou que “a luta tem sido intensa. Acreditamos na plena inocência do conselheiro Iran das Neves, que agora retorna ao cargo e continuará se defendendo amplamente”.
Operação Terceirização do Ouro
Iran Coelho, Waldir Neves e Ronaldo Chadid foram afastados do Tribunal de Contas no dia 8 de dezembro de 2022 pelos crimes de fraude a licitação, apropriação de dinheiro público, falsidade ideológica e falsificação de documentos pela Operação Terceirização e Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro.
Segundo as investigações, os conselheiros tinham papel principal no esquema, liberando recursos ilícitos para empresas em nomes de laranjas, que faziam triangulação dos recursos.
O objetivo era comprar imóveis de luxo em Campo Grande em nome de laranjas, para que o direito do servidor, para que o dinheiro sujo voltasse para as mãos do servidor, distribuindo parte dos recursos para outros envolvidos na fraude.
No dia 14 de maio, o Supremo Tribunal Federal autorizou Waldir Neves a regressar às suas funções na corte.
Deste modo, apenas o conselheiro Ronaldo Chadid ainda continua afastado. Ainda neste mês, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, do STJ, prorrogou por mais um ano o afastamento de Chadid das suas funções no TCE.
