Um projeto de lei quer ampliar o regulamento de proteção à crianças incluindo crimes virtuais. A proposta foi do deputado Pedro Kemp (PT), apresentada nesta quarta-feira (20), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Aprovada há 23 anos, a Lei Estadual 2.413/2002, que trata de procedimentos de prevenção e enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes não contempla crimes cometidos no ambiente digital. Para corrigir essa lacuna, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 216/2025.
“Aprovada há mais de 20 anos, a lei não abordou as situações de crime que hoje ocorrem em ambiente digital e que, devido à ampliação da incidência na última década, é um tema que atualmente está em acalorado debate no Congresso Nacional”, afirmou Kemp na justificativa.
A proposta inclui entre as linhas de ação previstas na legislação a orientação, fiscalização e denúncia de conteúdos digitais que envolvam exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes na internet e redes sociais.
Na discussão, Kemp apresentou dados da Safernet, organização que monitora crimes cibernéticos, onde revela que o Brasil está entre os países que mais denunciam conteúdos abusivos na internet.
A pesquisa ainda mostra que em 2024 foram encaminhadas perto de 53 mil denúncias de abuso e exploração sexual de crianças em ambiente digital.
O projeto também faz referência ao vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que viralizou nas redes sociais ao denunciar conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes na internet.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovada, seguirá para avaliação das comissões temáticas e depois para votação em plenário.
