Terceiro dos quatro conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul afastado por envolvimento em esquema criminoso, Osmar Domingues Jeronymo está autorizado a retornar às atividades na Corte. Agora, apenas Ronaldo Chadid continua afastado em decisão prorrogada por mais um ano.
A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, que autorizou o retorno imediato do Conselheiro, decisão que foi publicada hoje em uma edição extra do Diário Oficial do TCE.
“Outrossim, vencido o prazo de vigência das medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça, sem que tenha havido pedido de prorrogação pelo titular da ação penal, caberá ao eminente Relator competente analisar os requisitos para imposição, ou não, de novas medidas. Enquanto isso, nas palavras da própria Procuradoria-Geral da República, as medidas cautelares ‘merecem ser consideradas insubsistentes’”, escreve o documento.
Outros dois conselheiros investigados pela Polícia Federal já retornaram aos cargos: Waldir Neves, em maio deste ano; e Iran Coelho das Neves, que teve decisão proferida nesta semana pelo ministro Alexandre de Moraes.
Investigações
Osmar Jeronymo foi afastado em outubro de 2024 pela Operação Última Ratio da Polícia Federal, que investigava possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Segundo as investigações, o conselheiro teria comprado decisões judiciais para se apossar de partes das fazendas Paulicéia, no município de Maracaju, e da Fazenda Xerez, em Bela Vista.
De acordo com o relatório da Polícia Federal, Osmar utilizou seus sobrinhos, Diego e Danillo Jeronymo, também alvos da Operação, como laranjas para lavar dinheiro e ocultar seu patrimônio.
Em Maracaju, Jeronymo usou um dos sobrinhos para atuar como uma espécie de agiota e depois subornou desembargadores para se apossar dos quase 400 hectares da fazenda Paulicéia.
Entre 2013 e 2015, Diego Jeronymo e Percival Fernandes concederam R$2,6 milhões em empréstimos à fazendeira Marta Martins de Albuquerque, que deu 592 hectares como garantia.
Em 2016, ao tentar quitar a dívida, Marta teve parte de suas terras retidas. Segundo a PF, 382 hectares foram transferidos por meio de escrituras fraudulentas, com falsificação da assinatura da proprietária. O hectare foi negociado a R$6,8 mil, valor quase dez vezes inferior ao negociado na região.
Mesmo com as provas das fraudes, Osmar Jeronymo obteve decisões favoráveis no Tribunal de Justiça. A investigação menciona sua relação próxima com o desembargador Vladimir Abreu, curiosamente responsável por relatar recursos ligados ao caso.
O relatório também cita indícios de falsificação de escrituras no Paraná e até ameaças físicas. A Polícia chegou a pedir a prisão do conselheiro anteriormente, mas a solicitação foi negada pelo ministro Francisco Falcão, do STJ.
Além das fazendas, o conselheiro também tem outros imóveis rurais em outros municípios.
*Colaborou Neri Kaspary
