Ministro da Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), José Carlos de Oliveira disse à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta quinta-feira, 11, que havia um processo "mecânico" no INSS para firmar acordos de cooperação técnica (ACTs) com entidades suspeitas e reconheceu "falha funcional" em liberação de associados para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), ligada ao PT.
"Vinha (o pedido de assinatura) pelo sistema, aí a assessoria do suporte do gabinete falava: "Ó, tem coisas para assinar", eu entrava e assinava", disse.
Em 2021, José Carlos Oliveira era diretor de benefícios do INSS e autorizou a celebração de três ACTs para aplicação de descontos em pagamentos a aposentados.
Um deles era o da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que está no foco da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
A entidade tinha só três associados, mas a partir do aval de Oliveira as filiações e arrecadação cresceram exponencialmente.
Foram mais de 430 mil novos associados em um ano. E as receitas com descontos associativos passaram de meros R$ 135, em 2021, para cerca de R$ 15 milhões, no ano seguinte.
Segundo a Polícia Federal, a Ambec era uma entidade de fachada operada pelo lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS". Ele teria usado a associação para movimentar dinheiro e distribuir propinas.
Em depoimento à CPI do INSS, Oliveira afirmou que não conhece nem nunca esteve com o "Careca do INSS".
"Isso (assinatura de ACTs) era um processo mecânico. Passava pelo crivo de todos os setores para ficar adequado de acordo com a legislação e vinha um processo virtual para a gente fazer a assinatura. Não havia uma solenidade, um evento de assinatura. Era uma coisa bastante fria e distante da gente. Eu acolhia o que vinha", disse Oliveira.
Ele também disse que o INSS não tinha estrutura para fiscalizar as entidades. A falta de fiscalização surpreendeu o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). "Fico surpreso com tudo que eu tenho ouvido aqui com falta de fiscalização dos ACTs", disse.
Gaspar também questionou sobre a autorização, em lote, de descontos nas aposentadorias de 30 mil pessoas via Contag, em 2022. Ele virou diretor do INSS em maio de 2021. Em setembro daquele ano, virou presidente do órgão. Em março de 2022, foi nomeado ministro do Trabalho e da Previdência.
O procedimento não respeitou as regras legais e ocorreu sem comprovação de autorização por parte das pessoas lesadas, segundo uma auditoria técnica.
"O senhor recorda que mesmo a justificativa não sendo condizente com a verdade dos fatos, o senhor falhou nessa autorização?", questionou o relator. "Se de fato aconteceu, realmente foi uma falha funcional", reconheceu Oliveira.
Em setembro de 2022, a Contag, ligado ao PT, recebeu autorização do INSS para fazer o desconto da aposentadoria de 30 mil filiados. O relatório que evidencia o problema chegou a ser retirado do ar pelo INSS em agosto.
Oliveira depõe à CPI nesta quinta-feira, 11, para explicar ações tomadas enquanto esteve no INSS e no ministério da Previdência.
Na oitiva, o ex-ministro disse que apenas teve conhecimento dos descontos fraudulentos em aposentadoria após a operação da Polícia Federal, de abril deste ano e que se as fraudes não foram descobertas durante sua gestão, foi por "falta de estrutura" e não por "inércia".
