A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira, 22, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por “coação” no processo da trama golpista.
O procurador-geral da República Paulo Gonet concluiu que eles articularam sanções nos Estados Unidos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar pressionar os ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para o procurador-geral, ficou comprovado que Eduardo e Paulo Figueiredo se valeram de contatos no governo Donald Trump para “constranger a atuação jurisdicional” do Supremo Tribunal Federal.
“Visavam à extinção do processo sem condenações e, para isso, conceberam e externaram publicamente graves ameaças de males civis e financeiros, significativamente violentos, que dirigiram aos julgadores da causa, bem como chegaram a efetivar os danos que ameaçaram”, descreve o procurador-geral.
A denúncia afirma que as ameaças são “inequívocas” e que o objetivo era “submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, afirma Gonet.
Apesar as pressões, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de pena por liderar o plano de golpe.
O procurador-geral atribui a Eduardo e a Paulo Figueiredo o crime de coação em processo judicial, descrito no Código Penal como “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo”. A pena em caso de condenação pode chegar a quatro anos de reclusão.
Segundo Gonet, os dois, “de maneira livre, consciente e voluntária, articularam sucessivas e continuadas ações voltadas a intervir no processo penal”.
A denúncia foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes é o principal alvo do governo americano. O ministro teve o visto cancelado e enfrenta sanções econômicas da Lei Magnistky.
