Com o objetivo de aprimorar a recuperação de ativos do Estado e combater crimes fiscais, o governador Eduardo Riedel assinou nesta quarta-feira (24) o decreto que institui o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso do Sul (CIRA-MS). Este será um trabalho coletivo com a participação do Poder Judiciário e Ministério Público Estadual (MPMS).
O comitê será composto por um grupo diretivo, formado por secretários, procuradores e presidentes de órgãos estaduais. Ele terá como objetivo prevenir e promover a repressão aos crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) e a lavagem de dinheiro, com enfoque especial na recuperação de ativos.
Também deve incentivar o desenvolvimento de ações operacionais integradas entre os órgãos e instituições envolvidas, assim como organizar os encontros, seminários e cursos para aperfeiçoamento técnico dos servidores das instituições.
“Houve um debate intenso para criação deste comitê. Cada vez mais nossas instituições devem ter a capacidade de estar interligadas, não apenas na boa relação e sim com um trabalho conjunto e efetivo, para buscarmos juntos o mesmo objetivo, criando novos mecanismos para resultados melhores”, afirmou o governador Eduardo Riedel (PP).
Apuração
O CIRA-MS ainda vai dispor de um “grupo operacional” que deve identificar e apurar crimes de lavagem de dinheiro e contra a ordem tributária, assim como dispor de ações conjuntas (preventivas e repressivas) para a defesa da ordem econômica, promovendo a recuperação de bens e direitos obtidos ilegalmente, com ações administrativas e judiciais.
O grupo poderá apresentar atos ou fatos que configurem indícios de fraude fiscal ou evidencias de elevado potencial de lesividade ao erário público.
“Um ato normativo como este mostra a maturidade das instituições. Buscamos um tratamento isonômico entre os contribuintes e assim recuperar muitos ativos ao Estado”, disse o secretário-adjunto de Fazenda, Jean Neves Mendonça.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Dorival Renato Pavan, destacou que o Poder Judiciário será essencial neste trabalho. “A presença do (Poder) Judiciário será indispensável e relevante para combater esta quebra de isonomia e buscar o tratamento igualitário previsto em lei. Não podemos aceitar concorrência desigual (sonegação). Que este grupo consiga atingir seus objetivos”.
