A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, nesta quarta-feira, 10, o novo texto da lei, que define diretrizes para a área nos próximos dez anos.
O parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), deixa de fora a regulamentação da educação domiciliar, que era um pleito de parlamentares conservadores. Apesar da retirada do tema, o texto foi aprovado por unanimidade na comissão.
O Estadão apurou que há acordo para que parlamentares não ofereçam recurso e, assim, não levem a votação para o plenário. Com isso, o texto deve seguir para o Senado A vigência do PNE terminou em 2024, de modo que a aprovação de um novo texto está atrasada.
O PNE estabelece metas e objetivos da educação brasileira, pública e privada, pela próxima década. A nova versão definiu 19 metas em temas que vão desde acesso à escola à valorização de professores, considerando da educação infantil (creche e pré-escola) à pós-graduação.
Entre os pontos abordados, está a meta de ampliar o investimento público em educação para 7,5% do PIB ao longo de sete anos, com a promessa de chegar a 10% em dez anos. A versão anterior já previa os 10%, mas determinava uma meta intermediária de 7% em cinco anos, o que não foi cumprido. Ao longo dos anos, o País chegou no máximo a cerca de 5%.
Um dos acordos para garantir o consenso na comissão especial foi a retirada de termos que abordavam a questão de gênero. No lugar, o texto fala em respeito aos direitos humanos e superação de desigualdades e "quaisquer formas de discriminação".
Presidente da Bancada da Educação, o deputado Rafael Brito (MDB-AL) afirmou que este é o "melhor PNE de todos os tempos".
"Um plano que ouviu o chão da escola, com metas ousadas, objetivos claros e bem definidos e que, quando for colocado em prática, reforçado pela criação do Sistema Nacional da Educação (SNE), fará com que a gente possa ter, no Brasil, a educação que a gente tanto sonha", diz.
Uma das metas incluídas na nova versão do Plano diz respeito à redução progressiva de índices de violência escolar e ocorrências relacionadas a bullying. Com isso, o poder público terá de monitorar essas métricas e implementar políticas para reduzir os índices.
Outro avanço considerado relevante no PNE diz respeito à educação infantil. O texto inclui a meta de universalizar o acesso da demanda manifesta de crianças de até 3 anos por creches. Na lei atual, o PNE estabelece o atendimento de 50% desse público. O documento propõe ainda a criação de um instrumento nacional para levantamento da demanda por vagas em creche.
