O Ministério de Portos e Aeroportos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram ontem, 29, o contrato para liberação de R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para financiamento a companhias aéreas. A expectativa é de que os primeiros pedidos de empréstimo ocorram no primeiro trimestre de 2026, cerca de um ano e meio após o Congresso aprovar o uso do fundo para este fim.
Ao todo são seis linhas de financiamento que vão desde a compra de aeronaves nacionais a aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no País. A taxa de juros do empréstimo irá variar de 6,5% a 7,5% ao ano, dependendo da linha de crédito
Pelas regras aprovadas pelo Congresso, os recursos do Fnac serão repassados ao BNDES gradualmente a partir do momento em que os financiamentos forem aprovados pelo Comitê Gestor do fundo. O valor anual dos recursos para os próximos anos também será proposto pelo comitê.
Entre as contrapartidas obrigatórias que foram sugeridas pelo grupo responsável está o compromisso de aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) que permita uma redução adicional de emissão de CO2 em relação à meta prevista em lei, que é de um ponto porcentual ao ano até atingir 10%. Também será exigido das aéreas o incremento na proporção anual de voos na Amazônia Legal e no Nordeste, em relação aos números registrados em 2024.
As empresas que tomarem empréstimos com recursos do Fnac não poderão ampliar o pagamento de lucro aos acionistas durante o período de carência.
Atrasos
A ampliação do acesso a crédito é uma demanda histórica do setor aéreo brasileiro. A pauta ganhou força especialmente após a pandemia, quando as empresas não contaram com apoio financeiro do governo, ao contrário do que ocorreu em outros países.
Já as discussões sobre o uso do Fnac se arrastavam desde o ano passado. A autorização para utilização do fundo como garantidor de financiamentos às aéreas foi aprovada em agosto de 2024, com previsão inicial de que os recursos estivessem disponíveis já no início de 2025. À época, estimava-se um potencial de até R$ 5 bilhões anuais.
Nesse meio tempo, executivos da Azul e da Gol citaram o atraso na liberação dos valores como um dos fatores que levaram as companhias a recorrerem ao Chapter 11. Após a empresa sair do processo de recuperação judicial, o CEO da Gol, Celso Ferrer, afirmou que a aérea está perseguindo algum tipo de financiamento com custos mais competitivos, se possível em real. "Queremos que o fundo seja distribuído de maneira equilibrada entre as empresas e sirva para solucionar problemas estruturais", afirmou
Já o CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, disse, também em entrevista à Broadcast, que o fundo "é uma alavanca relevante para o setor, mas o timing não é o ideal". O executivo considera importante que o Fnac reflita as diferenças de risco entre empresas, conforme o mercado tende a precificar. "As companhias com saúde melhor pagam juros menores; as com risco maior, juros maiores. Isso é justiça", complementou.
