Parlamentares dizem que STF está atrasado em debate sobre código de ética: 'Corporativista'

Deputados federais e senadores reagiram à entrevista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, publicada pelo Estadão nesta segunda-feira, 26, e dizem ver a ideia de um código de ética elaborado pela própria Corte como uma boa iniciativa, mas insuficiente diante do desgaste da imagem da instituição. Parlamentares da esquerda e da direita argumentam que o Legislativo pode propor mudanças ao funcionamento do STF.

"O maior código de conduta são os valores morais mínimos que o STF perdeu, criando um conflito que não é só com o Legislativo, mas é evidente também com a sociedade cujos parlamentares representam", afirmou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).

Já o governista Chico Alencar (PSOL-RJ) avalia como positiva a ideia proposta de Fachin, mas vê o modelo pelo ministro como "corporativista". "Um código de ética para os ministros do Supremo não é só necessária, mas pode vir de fora do próprio Supremo. Ele diz que o próprio Supremo deveria elaborar. Aí é visão corporativa dele", disse o deputado.

O PSOL apresentou no final do ano um projeto de lei que criaria esse código de conduta. Para o parlamentar, o caminho do Legislativo, fazendo um "bom debate" e ouvindo os ministros da Corte seria a melhor solução.

Ao Estadão, Fachin defendeu que o STF crie um código de conduta para garantir a transparência, inclusive sobre parentes de magistrados que advogam. Pai de uma advogada, ele prega enfrentar o tema sem "filhofobia". "A regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa", disse. Segundo ele, a maioria dos colegas da Corte é favorável às regras, mas avaliam que o momento não é o ideal, por causa das eleições.

"Esperava uma posição mais contundente do presidente do STF. Porque não é hora de fazer corporativismo, de passar pano. O Brasil entendeu a questão de conflito de interesses, falta de freios, de ministros que perderam o pudor completamente. Essas sabotagens sucessivas do Toffoli no caso Master. Não tem condição de ele condição de seguir à frente disso", comentou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

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